A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou neste sábado (12) o pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro antes da sessão marcada para terça-feira (15).
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforça a manifestação apresentada na sexta-feira (11) e afirma que o conhecimento prévio do material é necessário para que os ministros possam consolidar seu entendimento sobre o caso.
"Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate", escreveu Gonet.
A manifestação também é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.
O pedido da PGR ocorre depois de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também defenderem o acesso dos ministros à íntegra do conteúdo extraído do aparelho.
Zanin pediu a Fachin que o espelhamento completo do telefone fosse disponibilizado aos demais ministros. Moraes reforçou o pedido e afirmou: "não cabe ao ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento".
Gilmar, por sua vez, sustentou que o acesso restrito ao material compromete a colegialidade do tribunal. Pediu ainda que, caso André Mendonça não compartilhe os arquivos, a Presidência do STF solicite diretamente à Polícia Federal cópias para os gabinetes dos ministros.
O conteúdo do celular
A Polícia Federal apreendeu um iPhone 17 Pro de Vorcaro e fez o espelhamento dos dados. Uma cópia de segurança foi encaminhada ao gabinete de Mendonça, relator de procedimentos relacionados ao caso.
O ministro informou a Fachin que o aparelho original permanece sob custódia da PF para preservação da cadeia de custódia. Segundo Mendonça, o gabinete possui uma cópia armazenada em um disco rígido criptografado, enviado pela corporação em março. O arquivo permanece lacrado.
O material embasa um relatório da PF com mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes. O documento está relacionado ao procedimento que será analisado pelo STF na terça-feira.
Fachin mantém sessões separadas
Também neste sábado, Fachin negou o pedido de Moraes para que as discussões sobre os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça fossem realizadas na mesma sessão.
A avaliação conjunta era defendida por ministros alinhados a Moraes, que sustentavam que os dois casos deveriam ser analisados pelo plenário em uma mesma oportunidade. Moraes argumentou ser inviável analisar seu caso sem discutir a atuação de Mendonça na requisição do relatório da Polícia Federal que reúne as mensagens trocadas com Vorcaro.
O caso relacionado a Moraes foi mantido na pauta de terça-feira. Já a análise das acusações de parcialidade contra Mendonça ficou para 23 de setembro.
Ao justificar a decisão, Fachin afirmou que os procedimentos "possuem contornos e objetos bem delineados" e, por isso, podem ser analisados separadamente.
No despacho, o presidente do STF afirmou ainda que a instrução do caso envolvendo Mendonça não está concluída. Segundo ele, foram solicitadas manifestações da PGR e do próprio ministro antes da análise pelo plenário.
Fachin disse ainda que irá avaliar posteriormente o pedido de Moraes para que magistrados citados em procedimentos relacionados ao caso Master sejam intimados a prestar informações.
