O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para retirar o sigilo de todos os documentos relacionados ao caso Master.
Na decisão, Fachin determinou que o ministro André Mendonça encaminhe, em até 24 horas, à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros da Corte "todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero (Inquérito 5.026)".
A PET 15.556 é um dos principais documentos que reúnem apurações envolvendo a Operação Compliance Zero e o caso Master.
A determinação, no entanto, não alcança diligências que ainda estejam em andamento ou não tenham sido executadas e cuja divulgação possa comprometer as investigações.
Pedido da PGR foi apresentado no início da tarde
Assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, o pedido foi apresentado no início da tarde desta sex. Segundo a PGR, a medida busca evitar uma possível "ideia equivocada de transparência", já que, na avaliação do órgão, a relação de documentos disponibilizada anteriormente não incluía parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.
"O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contém grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero", diz um trecho do documento.
O pedido foi apresentado no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um ofício no qual defendeu a retirada imediata de todo e qualquer sigilo dos documentos do caso.
Moraes também questionou a forma como Mendonça retirou o sigilo dos documentos na noite de quinta-feira (10), após determinação de Fachin. Segundo o ministro, apenas 15 documentos foram liberados, enquanto outras 180 peças ficaram de fora.
O ministro ainda pediu que o plenário do STF analise conjuntamente as suspeitas relacionadas à atuação dele e à de Mendonça na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). No despacho, afirmou que Fachin já teria reconhecido a conexão entre os procedimentos.
Também nesta sexta-feira (11), o ministro Cristiano Zanin pediu a Fachin acesso à íntegra do conteúdo do celular de Daniel Vorcaro. O aparelho reúne as mensagens que serão analisadas no julgamento previsto para terça-feira.
Caso Master: o que aconteceu nesta sexta após novas revelações da PF
A manhã desta sexta-feira (11) foi marcada por novos desdobramentos do caso Banco Master após a divulgação de documentos da Polícia Federal na Operação Compliance Zero. Os relatórios indicam que o banqueiro Daniel Vorcaro soube antecipadamente da operação e apontam que dois ex-servidores do Banco Central teriam atuado como consultores do empresário mediante pagamento.
Também veio a público a investigação do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) no inquérito sobre o financiamento do filme Dark Horse, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção. Além disso, há informações de que o candidato à Presidência pelo PL teria se encontrado com Vorcaro antes de cobrar a verba para o longa. Flávio defendeu o fim do sigilo e disse que "quer transparência em tudo".
Outro relatório enviado ao STF aponta suspeitas envolvendo o ministro Dias Toffoli e um fundo que recebeu R$ 35 milhões ligados a Vorcaro.
Além disso, foram divulgados dois contratos do escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com o Banco Master, incluindo um acordo de R$ 131 milhões para "consultoria estratégica". No mesmo contexto, Eduardo Bolsonaro foi citado pela PGR por orientar a gestão de recursos do filme nos Estados Unidos.
