A decisão do ministro Flávio Dino de pedir vista interrompeu a sessão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15), adiando a conclusão de uma etapa preliminar do julgamento que poderia analisar a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no caso relacionado ao Banco Master.
Antes de discutir o mérito da petição, os ministros analisavam uma questão de ordem sobre o rito processual a ser adotado.
Com o pedido de vista, ficou suspensa a votação da proposta do ministro Gilmar Mendes, que defendia a unificação das petições envolvendo Moraes e André Mendonça.
Conforme o entendimento de especialistas em Direito Constitucional, o pedido de vista do ministro Flávio Dino se refere a uma etapa preliminar ao julgamento do mérito da petição em pauta hoje, que analisaria os fatos levantados por relatório da Polícia Federal em relação a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Dino pediu vistas quando a Corte deliberava sobre uma questão de ordem proposta por Gilmar Mendes — cujo ponto central é a unificação das duas petições envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.
— Penso que o pedido de vista abrange só a questão de ordem. Ninguém avançou na segunda parte do julgamento, não houve nenhum voto dizendo se o ministro Alexandre deveria ser acusado ou não então se ele poderia ser investigado ou não. É exclusivamente sobre o tema questão de ordem. A deliberação sobre o se o fato de Moraes poder ser investigado ou não ficou totalmente fora do julgamento de hoje — avalia Marcelo Schenk Duque, professor de Direito Constitucional da UFRGS.
Professor de Direito Constitucional da Atitus Educação, Fausto Morais tem entendimento similar:
— O julgamento é feito em etapas. Antes do assunto principal, assuntos preliminares precisam ser decididos. A questão de ordem é um assunto preliminar para análise da principal, a petição 16.662. O pedido de vista está na petição 16662, mas para apreciação dessa questão preliminar.
De qualquer forma, Dino tem 90 dias para análise. Embora tenha adiantado seu voto favorável à unificação, o ministro voltou atrás para pedir vista. Seu entendimento acompanharia Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Edson Fachin, Carmen Lúcia, André Mendonça e Luiz Fux votaram por manter a separação.
Na prática, o pedido de vista também impede que a Corte delibere em como se daria o desempate.
Embora haja divergências entre juristas sobre como isso se daria, o entendimento mais comum é de que Fachin, como presidente da Corte, daria um “voto de qualidade”, na prática um voto de minerva desempatando a votação.
