O possível afastamento do cargo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pode acarretar numa longa demora para análise dos casos dos quais hoje ele é o encarregado. A análise é de especialistas em Direito consultados pela reportagem. É que o regimento interno do STF prevê, para caso de saída definitiva de ministro, que o acervo processual dele será herdado pelo colega que vier a ser nomeado no seu lugar, explica o advogado criminalista gaúcho Andrei Schmidt.
O afastamento de Moraes é cogitado pelo envolvimento dele com o banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso, suspeito de corrupção. A esposa do ministro foi contratada, por valores milionários, para atuar na defesa do Banco Master, pertencente a Vorcaro.
O afastamento do ministro do STF poderia ser decidido por seus colegas (em votação interna) ou pelo Senado, que votaria seu impeachment (a perda do cargo).
Seja qual for o encaminhamento, a escolha de um novo ministro não é rápida. Luís Roberto Barroso, por exemplo, se aposentou e até agora não foi substituído no cargo. A indicação e a aprovação de um novo integrante do STF seguem pendentes no Senado, por onde passa o crivo dos nomes indicados pelo presidente da República. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha indicado Jorge Messias para o cargo, mas os senadores recusaram a escolha, o que provocou um impasse.
Há possibilidade, porém, de redistribuir casos urgentes (ou importantes), prevista no Artigo 68 do regimento do STF.
— O artigo 68 foi aplicado no caso do Barroso, que se aposentou e a vaga dele segue aberta. Os casos mais urgentes que estavam para análise desse ministro, como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, foram repassados a colegas dele — ilustra Andrei Schmidt.
Outros casos aguardam parecer, enquanto o novo ministro não é escolhido.
— Quando o ministro Teori Zavaschi morreu, os principais casos dele foram redistribuídos — ilustra outro criminalista gaúcho, Alexandre Wünderlich.
Entre os casos polêmicos que tramitam hoje com Moraes como relator está o da tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023 e o inquérito das Fake News (que apura notícias falsas, ameaças e ataques contra a corte, seus ministros e familiares). Os advogados consultados pela reportagem acham provável que esses casos sejam redistribuídos, sem aguardar nomeação de novo ministro para as vagas abertas.
