O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no processo de tentativa golpe de Estado.
Moraes rejeitou o recurso da Defensoria Pública da União, que representa o ex-deputado, nesta sexta-feira (11).
A pena fixada pela Primeira Turma do Supremo foi de quatro anos e dois meses de prisão para o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A condenação aconteceu em 16 de junho, mas a defesa recorreu.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde março de 2025. Em dezembro do ano passado, perdeu o mandato como deputado federal por excesso de faltas na Câmara.
Relembre o processo
A PGR abriu inquérito em maio de 2025, afirmando que Eduardo Bolsonaro deveria ser investigado por tentar obstruir a ação penal do golpe, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro acabou condenado e cumpre pena em prisão domiciliar.
O caso progrediu para denúncia e, em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF aceitou a acusação de forma unânime, tornando o então parlamentar réu.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que, a conduta de Eduardo Bolsonaro pode ser enquadrada em três crimes:
- Coação no curso do processo
- Embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa
- Abolição violenta do Estado democrático de direito
O documento menciona a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para impor sanções a ministros do STF, delegados da Polícia Federal (PF) e procuradores que atuam em processos e inquéritos contra o ex-presidente e seus aliados, como a cassação de vistos de entrada nos Estados Unidos e o bloqueio de bens e contas em território norte-americano.
Eduardo Bolsonaro não designou nenhum advogado para representá-lo no processo. Desta forma, a defesa dele está a cargo da Defensoria Pública da União.
Em abril, o ex-deputado faltou ao interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF), que seria ser realizado por videoconferência.
