O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu sua decisão de afastar preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. As informações são do g1.
O afastamento foi determinado na terça-feira (8), mas Andrei foi reintegrado ao cargo no dia seguinte por decisão do ministro Flávio Dino. Mais tarde, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu ambas as decisões e manteve o diretor-geral da PF no cargo até que o plenário da Corte analise o caso.
"É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência", escreveu Fachin na decisão de quarta-feira (9).
Em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça afirmou que a medida não retirou do chefe do Executivo a prerrogativa de escolher quem ocupará o comando da PF e tem respaldo na legislação que disciplina a corporação. As informações são do jornal O Globo.
Mendonça foi intimado por Fachin a se manifestar no processo em que a Advocacia-Geral da União pediu a suspensão de sua decisão. O órgão havia argumentado que o afastamento de Rodrigues violava a prerrogativa constitucional do presidente da República de exercer a direção superior da administração federal e poderia comprometer o funcionamento da PF.
Na resposta, Mendonça rejeitou os argumentos da União e afirmou que não houve interferência nas atribuições presidenciais. Segundo ele, o afastamento cautelar de servidores públicos por decisão judicial é admitido pela jurisprudência do próprio STF e não configura, por si só, violação à separação dos Poderes.
"Portanto, no que concerne à alegada violação as competências privativas do Presidente da República, realça-se que a decisão em questão limitou-se à aplicação das consequências legalmente previstas, diante das implicações de ordem administrativo-disciplinar decorrentes dos graves fatos ali mencionados", afirmou.
Ministros divergem sobre afastamento de diretor da PF
As duas decisões sobre o afastamento do diretor da PF geraram embates no STF nessa semana (veja aqui a cronologia da crise).
Na terça-feira (8), André Mendonça havia determinado o afastamento do diretor da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. O caso foi levado para julgamento na Segunda Turma, onde, além de Mendonça, votaram a favor do afastamento os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O decano da Corte, Gilmar Mendes, pediu vista.
Nesta quarta-feira, Flávio Dino determinou a reintegração de Rodrigues e Costa. No documento, o ministro determina, em caráter liminar, "imediato retorno ao exercício dos cargos de diretor-geral da Polícia Federal e de delegado da Polícia Federal". Também determina a "concessão de medida preventiva destinada a impedir a imposição de novas medidas cautelares pessoais em seu desfavor em razão do regular exercício de suas funções públicas".
O atrito entre setores do STF e a direção da Polícia Federal desenvolveu-se, sobretudo, a partir de divergências sobre o fluxo e a utilização de relatórios de inteligência.
O cenário intensificou-se no âmbito de investigações em andamento, como os apurados em inquéritos ligados ao Banco Master e ao INSS, que passaram a envolver questionamentos cruzados sobre os limites das diligências e a atuação de delegados e magistrados.
Entenda a cronologia da crise no STF
12 de fevereiro: O STF sorteou o ministro André Mendonça para a relatoria das investigações sobre o Banco Master depois que Dias Toffoli abdicou da função.
Um dia antes, no dia 11, a Polícia Federal havia enviado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, um relatório com citações a Toffoli nas investigações. Em reunião com os ministros, o Toffoli ouviu os apelos dos colegas e preferiu deixar a relatoria do processo.
27 de agosto: A Polícia Federal entrega relatórios preliminares ao gabinete de Mendonça com análises de inteligência de conversas obtidas na apreensão de aparelhos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro.
1º de setembro: André Mendonça torna públicos trechos dos relatórios com as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o dono do Banco Master.
1º de setembro: O procurador-geral da República,Paulo Gonet, enviou ao STF um parecer recomendando o arquivamento do caso. Segundo Gonet, Mendonça pediu a investigação à PF de forma indevida, porque essa decisão deveria ter sido tomada pelo plenário. O procurador-geral também foi citado no relatório por relação supostamente imprópria com Vorcaro.
3 de setembro: O ministro Alexandre de Moraes acolhe petição no inquérito das fake news e determina a abertura de apuração sobre a conduta e os direcionamentos procedimentais atribuídos ao gabinete de André Mendonça.
Moraes acusa Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
4 de setembro: O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin intervém e determina que o pedido de investigação de Mendonça feito por Moraes seja retirado do inquérito das fake news. Fachin abriu um procedimento, sob sua relatoria, para apurar supostas irregularidades em investigações da PF que envolvem autoridades com foro na Corte.
Fachin deu prazo de cinco dias úteis para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e, em seguida, o mesmo prazo para Mendonça se manifestar sobre o pedido de Moraes.
8 de setembro: O ministro André Mendonça, em decisão cautelar ratificada pela Segunda Turma, determina o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do chefe da área de Inteligência, Leandro Almada, alegando inconsistências nos relatórios de inteligência.
Mendonça ordenou que a Polícia Federal, por meio de sua Corregedoria, abra procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar os "graves fatos identificados" na produção de relatórios de inteligência.
9 de setembro: O ministro Flávio Dino concede medida liminar em ação distribuída à sua relatoria e determina a imediata recondução de Andrei Rodrigues ao cargo, sustentando que decisões individuais não podem paralisar o funcionamento cúpula da Polícia Federal. Dino submete a liminar ao Plenário do STF.
Quem é Andrei Rodrigues
Natural de Pelotas, Andrei ficou conhecido nacionalmente quando se tornou secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos — responsável pela segurança da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 — nos governos Dilma.
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Andrei é mestre em Alta Gestão em Segurança Internacional pelo Centro Universitário da Guardia Civil da Espanha e Universidade Carlos III de Madrid.
Ao longo da carreira, foi chefe das Delegacias de Repressão a Entorpecentes em Manaus, de Repressão a Crimes Fazendários em Porto Alegre e do Aeroporto Internacional em Brasília.
Também foi integrante da comissão que elaborou o Manual de Planejamento e Gestões de Operações da PF, assistente da Diretoria Executiva, Oficial de Ligação da PF em Madri (Espanha), coordenador-geral de Polícia Fazendária e chefe da Unidade de Gestão Estratégica da Diretoria de Tecnologia da Inovação da PF.
Em 2016, recebeu a premiação, em primeiro lugar, da administração pública federal em gestão de projetos como instrumento para aprimorar o controle interno — Ministério da Transparência, Controladoria-Geral da União. Em 2018, ganhou o primeiro lugar em boas práticas de gestão na categoria carreiras jurídicas, oferecido pela Associação Nacional de Juízes Federais.
