O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que pretende acabar com o inquérito das fake news, sob relatoria de Alexandre de Moraes desde 2019. Ele mencionou que os "acontecimentos recentes" demonstram a urgência do fim da investigação.
Em declaração durante evento no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fachin comentou a crise sem precedentes na Corte, envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Ele prometeu resposta "firme e rigorosa":
— A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais.
O presidente do STF garantiu que os fatos envolvendo a Corte e o caso Master já estão em apuração. Disse que "nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal":
– Faremos o que é certo. No tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições precisam ser preservadas. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum poder está acima da lei. Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito democrático.
Além do fim do inquérito das fake news, outras metas que Fachin considera acertadas são a adoção de um código de ética no STF e a modernização do sistema de Justiça.
Também nesta sexta, Fachin retirou do inquérito das fake news o pedido do ministro Alexandre de Moraes de abertura de processo contra André Mendonça.
A cerimônia no Planalto marcou a sanção do projeto que cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (FESTJ).
Inquérito das fake news
Com relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o inquérito das fake news foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019.
O objetivo da apuração é mapear falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares.
Moraes x Mendonça
Na quinta-feira (3), Moraes pediu que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ação de Moraes ocorre após Mendonça levantar o sigilo de conversas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em que o empresário envia mensagens a Moraes.
O embate entre os ministros abriu uma crise de proporções inéditas no Supremo.
Moraes afirmou que Mendonça rompeu a imparcialidade judicial e favoreceu grupos políticos, incluindo o direcionamento das investigações para o próprio Moraes e para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), "por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal".
Moraes acusou o colega de interferir na direção das investigações das autoridades policiais e conduzir irregularmente as tratativas de eventual colaboração premiada. A decisão foi encaminhada a Fachin para que ele tomasse as "providências que entender necessárias".
