O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues na direção da Polícia Federal (PF). Além dele, a decisão também inclui o diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.
A decisão de Dino atende a pedido formulado por Andrei Rodrigues. Ela ocorre um dia depois de o ministro André Mendonça determinar o afastamento dos servidores. Leia mais abaixo
No documento, o ministro determina, em caráter liminar, "imediato retorno ao exercício dos cargos de diretor-geral da Polícia Federal e de delegado da Polícia Federal". Também determina a "concessão de medida preventiva destinada a impedir a imposição de novas medidas cautelares pessoais em seu desfavor em razão do regular exercício de suas funções públicas".
O próximo passo agora é análise da decisão em plenário — ainda sem data definida.
A decisão de Dino
Na decisão, Dino defende que Mendonça não poderia ter afastado os chefes da PF a partir de pedido do Partido Novo nem paralisado a inteligência da corporação por decisão individual, porque haveria problemas de legitimidade, competência e devido processo legal.
No documento, Dino cita o fato de Mendonça ter determinado a paralisação da produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal, o que ele citou como "medida inédita na história da corporação".
Segundo ele, essa decisão, que ele chama de "interferência nos trabalhos policiais", prejudica "procedimentos urgentes". Dino afirma que "a interrupção dos trabalhos de direção de investigações policiais interessa, sobretudo, aos investigados".
"Compreende-se que o digno ministro André Mendonça tenha suas divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e possa defender os seus direitos perante a instância própria. Mas tais direitos — inerentes a qualquer parte que se sinta prejudicada — não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais", escreve Dino.
No documento, Flávio Dino questiona a legitimidade do Partido Novo "para formular o pedido" que resultou no afastamento de Andrei.
Dino também questiona a competência de Mendonça. Ele afirma que relatórios da PF já estavam submetidas ao presidente do STF, Edson Fachin, e, portanto, não caberia decisão individual de Mendonça nem da Segunda Turma.
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Afastamento
Na manhã de terça-feira (8), outro ministro, André Mendonça, havia determinado o afastamento do diretor da PF.
A decisão de Mendonça foi para plenário virtual da Segunda Turma do STF. Em votação relâmpago, foi formada maioria para manter o afastamento do diretor-geral.
Apesar disso, a decisão foi adiada, já que o ministro Gilmar Mendes pediu vista — ou seja, mais tempo para análise — com 11 segundos de apreciação no plenário virtual. O prazo para devolver o caso para análise dos colegas é de 90 dias.
Buscas no Google Trends
A decisão de Flávio Dino levou o nome do ministro do STF ao topo do Google Trends. Nas últimas horas, foram mais de 10 mil buscas, resultando em 1000% no interesse dos usuários.
