A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 deve ser votada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou em entrevista ao Gaúcha Atualidade na última sexta-feira (28) que a mudança prevê transição de dois meses para que as empresas adaptem as escalas de trabalho da jornada de 44 para 42 horas semanais. O senador apresentou o relatório na última quinta-feira (27) na CCJ.
Se for aprovada na comissão, a proposta segue para votação no plenário do Senado e precisa de três quintos dos votos, ou seja, 49 dos 81 senadores. Se passar sem alterações, a PEC é promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
Em entrevista ao Gaúcha Atualidade nesta terça-feira (1º), os senadores gaúchos Hamilton Mourão (Republicanos) e Paulo Paim (PT) apresentaram posições divergentes sobre a proposta.
O senador Luiz Carlos Heinze (PP) havia confirmado participação no programa, mas não deu entrevista por um problema de agenda.
O que diz Hamilton Mourão
Mourão se posicionou contra a proposta e afirmou que a redução da jornada e da escala de trabalho não seria adequada diante do cenário atual do país.
— Eu sou absolutamente contrário, porque é um assunto muito mal colocado. É algo que não compete mais a um país que vive a situação do nosso país, com baixa produtividade, com mercado com alta informalidade, com uma legislação trabalhista que é conflitiva, com dificuldades para investimento em inovação e, principalmente, pelos problemas de mão de obra que nós temos pelo problema educacional — declarou o senador.
Na avaliação de Mourão, a mudança poderia provocar efeitos negativos sobre a economia, como inflação e desemprego:
— Querer fazer na marra uma redução da jornada de trabalho e da escala, enfiando isso na Constituição e engessando as relações trabalhistas... As consequências vão ser inflação e desemprego, pode ter certeza disso aí.
Apesar de ser contrário à proposta, o senador afirmou acreditar que ela tem "grande chance" de ser aprovada.
O que diz Paulo Paim
Paim é favorável à proposta e defendeu que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho não seja tratada como uma pauta ligada a um campo político específico.
— Essa não tem que ser uma luta de esquerda, de centro, de direita, de governo, de oposição. É um interesse do povo trabalhador do nosso país — afirmou.
— Respeito a opinião de cada parlamentar, mas esses argumentos (contra) eu ouvia 50 anos atrás. E na constituinte, repito, nós passamos de 48 (horas semanais) para 44, sem regra de transição. A economia se adaptou, o desemprego, quando assume o governo Lula, foi para 5%. Não houve desemprego em massa, não houve quebradeira, o país não morreu, como diziam (também) do salário mínimo — acrescentou Paim.
Para o senador, a mudança pode trazer benefícios para diferentes setores da sociedade:
— Estou convicto que todos ganharão: vai ganhar o empresário, vai ganhar o governo, vão ganhar os trabalhadores. Vai ganhar saúde da nossa gente, qualidade de vida, pra ficar, inclusive, com a família.
