O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido de Alexandre de Moraes para abrir proceso contra André Mendonça.
O presidente do STF determinou que o caso fosse incluído no mesmo procedimento aberto sobre os indícios encontrados pela Polícia Federal contra Moraes.
Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em cinco dias sobre o pedido de investigação feito por Alexandre de Moraes contra André Mendonça. Em seguida, Mendonça terá o mesmo prazo para se manifestar sobre o pedido de Moraes.
“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, alegou Fachin, em despacho assinado nesta sexta-feira (4).
Após PGR e Mendonça se manifesarem, o caso voltará a Fachin, que decidirá o destino do pedido de Moraes: se o próprio presidente toma uma decisão, ou se envia ao plenário para julgamento.
Moraes x Mendonça
Na quinta (3), Moraes pediu que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ação de Moraes ocorre após Mendonça levantar o sigilo de conversas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em que o empresário envia mensagens a Moraes. O embate entre os ministros abriu uma crise de proporções inéditas no Supremo.
O magistrado afirmou, ainda, que Mendonça rompeu a imparcialidade judicial e favoreceu grupos políticos, incluindo o direcionamento das investigações para o próprio Moraes e para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), "por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal".
Moraes também acusou o colega de interferir na direção das investigações das autoridades policiais e conduzir irregularmente as tratativas de eventual colaboração premiada.
A decisão foi encaminhada a Fachin para que ele tome as "providências que entender necessárias".
