Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino em relação à cúpula da Polícia Federal (PF). Com isso, Andrei Rodrigues se mantém como diretor-geral.
"É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência", escreveu Fachin na decisão desta quarta-feira (9).
Ao suspender as duas decisões dos colegas, Fachin determinou prazo de 48 horas para Andrei Rodrigues prestar informações à Presidência da Corte. Entenda aqui o vaivém de Rodrigues como diretor-geral da PF.
O presidente do STF afirmou que a decisão foi adotada "a título de saneamento amplo de feitos em tramitação" após decisões divergentes de Mendonça e Dino. Ele também ressaltou que o caso já está sob sua análise, "sendo a Presidência – e apenas ela – a autoridade competente para tanto".
Veja outras decisões de Fachin
Fachin tira Moraes do inquérito das fake news
No mesmo despacho, o presidente do STF tirou Alexandre de Moraes da relatoria da investigação do inquérito das fake news e assumiu a função.
Em 2019, o então presidente do STF, Dias Toffoli, abriu o Inquérito 4.781 e designou Alexandre de Moraes como relator. O objetivo é apurar a existência de notícias falsas, comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares.
Julgamento de relatórios sobre Moraes no caso Master
Fachin também convocou para a próxima terça-feira (15), às 10h, sessão extraordinária do plenário para analisar relatório da Polícia Federal que indica relação de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Os ministros vão discutir a validade do documento da PF que foi feito a pedido de André Mendonça.
O relatório foi alvo de críticas da Corte. Para alguns magistrados, Mendonça pediu para investigar um colega sem autorização do plenário.
Apuração da PGR é suspensa
Fachin também suspendeu a apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre possível interferência na produção do relatório da PF que apontou conversas de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, com Moraes.
No dia 1º de setembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nulidade do documento da PF, alegando que Mendonça ordenou que a PF apurasse informações sem ter sido provocada pela PGR.
Ministros divergem sobre afastamento de diretor da PF
Em 24 horas, duas decisões sobre o afastamento do diretor da PF geraram embates no STF (veja aqui a cronologia da crise).
Na terça-feira (8), André Mendonça havia determinado o afastamento do diretor da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. O caso foi levado para julgamento na Segunda Turma, onde, além de Mendonça, votaram a favor do afastamento os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O decano da Corte, Gilmar Mendes, pediu vista.
Nesta quarta-feira, Flávio Dino determinou a reintegração de Rodrigues e Costa. No documento, o ministro determina, em caráter liminar, "imediato retorno ao exercício dos cargos de diretor-geral da Polícia Federal e de delegado da Polícia Federal". Também determina a "concessão de medida preventiva destinada a impedir a imposição de novas medidas cautelares pessoais em seu desfavor em razão do regular exercício de suas funções públicas".
O atrito entre setores do STF e a direção da Polícia Federal desenvolveu-se, sobretudo, a partir de divergências sobre o fluxo e a utilização de relatórios de inteligência.
O cenário intensificou-se no âmbito de investigações em andamento, como os apurados em inquéritos ligados ao Banco Master e ao INSS, que passaram a envolver questionamentos cruzados sobre os limites das diligências e a atuação de delegados e magistrados.
Entenda a cronologia da crise no STF
12 de fevereiro: O STF sorteou o ministro André Mendonça para a relatoria das investigações sobre o Banco Master depois que Dias Toffoli abdicou da função.
Um dia antes, no dia 11, a Polícia Federal havia enviado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, um relatório com citações a Toffoli nas investigações. Em reunião com os ministros, o Toffoli ouviu os apelos dos colegas e preferiu deixar a relatoria do processo.
27 de agosto: A Polícia Federal entrega relatórios preliminares ao gabinete de Mendonça com análises de inteligência de conversas obtidas na apreensão de aparelhos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro.
1º de setembro: André Mendonça torna públicos trechos dos relatórios com as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o dono do Banco Master.
1º de setembro: O procurador-geral da República,Paulo Gonet, enviou ao STF um parecer recomendando o arquivamento do caso. Segundo Gonet, Mendonça pediu a investigação à PF de forma indevida, porque essa decisão deveria ter sido tomada pelo plenário. O procurador-geral também foi citado no relatório por relação supostamente imprópria com Vorcaro.
3 de setembro: O ministro Alexandre de Moraes acolhe petição no inquérito das fake news e determina a abertura de apuração sobre a conduta e os direcionamentos procedimentais atribuídos ao gabinete de André Mendonça.
Moraes acusa Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
4 de setembro: O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin intervém e determina que o pedido de investigação de Mendonça feito por Moraes seja retirado do inquérito das fake news. Fachin abriu um procedimento, sob sua relatoria, para apurar supostas irregularidades em investigações da PF que envolvem autoridades com foro na Corte.
Fachin deu prazo de cinco dias úteis para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e, em seguida, o mesmo prazo para Mendonça se manifestar sobre o pedido de Moraes.
8 de setembro: O ministro André Mendonça, em decisão cautelar ratificada pela Segunda Turma, determina o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do chefe da área de Inteligência, Leandro Almada, alegando inconsistências nos relatórios de inteligência.
Mendonça ordenou que a Polícia Federal, por meio de sua Corregedoria, abra procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar os "graves fatos identificados" na produção de relatórios de inteligência.
9 de setembro: O ministro Flávio Dino concede medida liminar em ação distribuída à sua relatoria e determina a imediata recondução de Andrei Rodrigues ao cargo, sustentando que decisões individuais não podem paralisar o funcionamento cúpula da Polícia Federal. Dino submete a liminar ao Plenário do STF.
Quem é Andrei Rodrigues
Natural de Pelotas, Andrei ficou conhecido nacionalmente quando se tornou secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos — responsável pela segurança da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 — nos governos Dilma.
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Andrei é mestre em Alta Gestão em Segurança Internacional pelo Centro Universitário da Guardia Civil da Espanha e Universidade Carlos III de Madrid.
Ao longo da carreira, foi chefe das Delegacias de Repressão a Entorpecentes em Manaus, de Repressão a Crimes Fazendários em Porto Alegre e do Aeroporto Internacional em Brasília.
Também foi integrante da comissão que elaborou o Manual de Planejamento e Gestões de Operações da PF, assistente da Diretoria Executiva, Oficial de Ligação da PF em Madri (Espanha), coordenador-geral de Polícia Fazendária e chefe da Unidade de Gestão Estratégica da Diretoria de Tecnologia da Inovação da PF.
Em 2016, recebeu a premiação, em primeiro lugar, da administração pública federal em gestão de projetos como instrumento para aprimorar o controle interno — Ministério da Transparência, Controladoria-Geral da União. Em 2018, ganhou o primeiro lugar em boas práticas de gestão na categoria carreiras jurídicas, oferecido pela Associação Nacional de Juízes Federais.
