O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça derrubou o sigilo da Petição 15.645, relacionada ao caso do Banco Master, no início da tarde desta segunda-feira (14). A decisão veio após o presidente da Corte, Edson Fachin, determinar a medida a pedido do ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à retirada do sigilo na manhã desta segunda-feira.
No despacho de Fachin, ele afirmava que, diante da manifestação da PGR, acolhia o pedido apresentado por Moraes e solicitava ao ministro André Mendonça que promovesse o levantamento do sigilo do processo. De acordo com informações de bastidores, a petição trataria sobre uma lista detalhada de pagamentos e contatos feitos por Daniel Vorcaro.
O pedido de Moraes havia sido encaminhado a Fachin por meio de ofício ainda no domingo (13). A decisão é mais um desdobramento da movimentação ocorrida nos últimos dias em torno da divulgação dos documentos relacionados ao caso Master, às vésperas da sessão que pode decidir se Moraes se tornará o primeiro ministro da Suprema Corte investigado.
Manifestação da PGR
A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta segunda-feira a favor da retirada do sigilo. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, informou que a PGR sequer tinha conhecimento da existência da Petição 15.645, porque o procedimento não aparece visível para o órgão no sistema do Supremo.
"A PGR não relacionou a mencionada PET por não ter tido acesso à sua existência. Ela não aparece visível à PGR no sistema do STF", afirma o texto.
Apesar disso, a Procuradoria concordou com o pedido de Moraes. Segundo o vice-procurador-geral, como o procedimento foi apontado como relevante para que os ministros compreendam "a totalidade dos fatores" envolvidos no julgamento, o sigilo também deve ser retirado para permitir o acesso dos integrantes da Corte.
