
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tirou, nesta quarta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das Fake News. Assim, Fachin assume o caso.
Além disso, convocou para a próxima terça-feira (15) uma discussão em plenário sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na sessão, os ministros devem discutir se o documento da PF feito a pedido do ministro André Mendonça tem validade.
Em 2019, o então presidente do STF, Dias Toffoli, abriu o Inquérito 4.781 (conhecido como Inquérito das Fake News) e designou Alexandre de Moraes como relator. O objetivo é apurar a existência de notícias falsas, comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares.
"Fica revogada, a partir desta data, a designação do Ministro Alexandre de Moraes constante da parte final da Portaria GP nº 69, de 14 de março de 2019", diz despacho (leia abaixo a íntegra) publicado nesta quarta.
Tensão entre ministros
No dia 3 de setembro, Moraes havia acolhido uma petição no inquérito das fake news, determinando a abertura de apuração sobre a conduta e os direcionamentos procedimentais atribuídos ao gabinete de André Mendonça. Moraes acusou Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. No dia seguinte, Fachin interveio e determinou que o pedido de investigação fosse retirado do inquérito das fake news, e abriu um procedimento sob sua relatoria.
Também nesta quarta-feira, Fachin suspendeu as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino em relação à cúpula da Polícia Federal (PF). As decisões proferidas pela presidência do STF nesta quarta ocorrem em meio a uma crise sem precedentes na Suprema Corte. Entenda, abaixo, a cronologia dos fatos.
Cronologia da crise no STF
- 12 de fevereiro: o STF sorteou o ministro André Mendonça para a relatoria das investigações sobre o Banco Master depois que Dias Toffoli abdicou da função. Um dia antes, no dia 11, a Polícia Federal havia enviado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, um relatório com citações a Toffoli nas investigações. Em reunião com os ministros, Toffoli ouviu os apelos dos colegas e preferiu deixar a relatoria do processo
- 27 de agosto: a Polícia Federal entrega relatórios preliminares ao gabinete de Mendonça com análises de inteligência de conversas obtidas na apreensão de aparelhos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro
- 1º de setembro: André Mendonça torna públicos trechos dos relatórios com as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o dono do Banco Master
- 1º de setembro: o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF um parecer recomendando o arquivamento do caso. Segundo Gonet, Mendonça pediu a investigação à PF de forma indevida, porque essa decisão deveria ter sido tomada pelo plenário. O procurador-geral também foi citado no relatório por relação supostamente imprópria com Vorcaro
- 3 de setembro: o ministro Alexandre de Moraes acolhe petição no inquérito das fake news e determina a abertura de apuração sobre a conduta e os direcionamentos procedimentais atribuídos ao gabinete de André Mendonça. Moraes acusa Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade
- 4 de setembro: o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, intervém e determina que o pedido de investigação de Mendonça feito por Moraes seja retirado do inquérito das fake news. Fachin abriu um procedimento, sob sua relatoria, para apurar supostas irregularidades em investigações da PF que envolvem autoridades com foro na Corte. Fachin deu prazo de cinco dias úteis para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e, em seguida, o mesmo prazo para Mendonça se manifestar sobre o pedido de Moraes
- 8 de setembro: o ministro André Mendonça, em decisão cautelar ratificada pela Segunda Turma, determina o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do chefe da área de Inteligência, Leandro Almada, alegando inconsistências nos relatórios de inteligência. Mendonça ordenou que a Polícia Federal, por meio de sua Corregedoria, abra procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar os "graves fatos identificados" na produção de relatórios de inteligência
- 9 de setembro: o ministro Flávio Dino concede medida liminar em ação distribuída à sua relatoria e determina a imediata recondução de Andrei Rodrigues ao cargo, sustentando que decisões individuais não podem paralisar o funcionamento cúpula da Polícia Federal. Dino submete a liminar ao Plenário do STF



