Novos documentos tornados públicos em um desdobramento das investigações do Caso Master detalham um acordo de R$ 50 milhões firmado em 19 de maio de 2025 entre a empresa Viking Participações Ltda., que funcionava como uma holding patrimonial e veículo de investimentos controlado por Daniel Vorcaro, e a Barci de Advogados, escritório associado a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O negócio previa a quitação de honorários prioritariamente por meio de fatias de empresas donas de aeronaves de luxo. Relatórios indicam que o arranjo colocou participações de um jato executivo e de um helicóptero no centro da transação.
Colunistas de GZH opinam sobre caso Banco Master
Como foi dividido o pagamento de R$ 50 milhões?
O contrato foi estruturado em duas etapas principais para quitar os honorários advocatícios:
- R$ 40 milhões em fatias de empresas de jatinho e helicóptero: o escritório recebeu ações de duas empresas criadas para administrar bens próprios (batizadas nos documentos como F24 e F53). Isso garantiu à banca 33,33% da empresa dona de um jato modelo Legacy 650 (prefixo PP-NLR) e 20% da empresa que adquiriu um helicóptero Airbus (modelo EC 155, B1).
- R$ 10 milhões para custos de voo e manutenção: o restante do valor serve para cobrir despesas de operação, combustível, manutenção e saldos pendentes da compra das aeronaves, que devem ser prestadas contas trimestralmente pela empresa contratante.
“O valor total ajustado para a prestação dos referidos serviços é de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) e é interesse das partes que seja quitado de duas formas. A primeira delas mediante dação em pagamento de ativos de titularidade da CONTRATANTE [...] especificamente considerados direitos e ações de emissão das sociedades empresárias [...] possuidora da aeronave modelo Legacy 650, prefixo PP-NLR; e [...] em fase de aquisição de helicóptero modelo EC 155, B1, fabricante Airbus Helicopters.”
Regras e restrições do acordo
Para garantir que o negócio fosse cumprido, o termo estabelecia regras claras sobre o que o escritório de advocacia podia ou não fazer com as ações recebidas:
- Proibição de venda imediata: a banca de advocacia é obrigada a manter a posse direta das ações das aeronaves até que os serviços jurídicos contratados sejam totalmente concluídos. A venda ou repasse para terceiros depende de autorização por escrito da empresa contratante.
- Cláusulas anticorrupção: o documento incluía termos nos quais ambas as partes declaram seguir rigorosamente as leis anticorrupção brasileiras e afirmam não ter registros de sanções ou ligações irregulares com órgãos públicos.
Condenação na CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou a Viking Participações (empresa ligada a Daniel Vorcaro, multada em R$ 10 milhões), além de outras empresas e pessoas físicas que integraram o esquema de fraude com cotas do fundo imobiliário Brazil Realty.
A escalada da crise
A sexta-feira (11) foi marcada por novos desdobramentos do caso Master após a divulgação de documentos da Polícia Federal na Operação Compliance Zero.
Banco Master
Os relatórios indicam que o banqueiro Daniel Vorcaro soube antecipadamente da operação e apontam que dois ex-servidores do Banco Central teriam atuado como consultores do empresário mediante pagamento.
Também veio a público a investigação do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro no inquérito sobre o financiamento do filme Dark Horse, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção. Além disso, há informações de que o candidato à Presidência pelo PL teria se encontrado com Vorcaro antes de cobrar a verba para o longa. Flávio defendeu o fim do sigilo e disse que "quer transparência em tudo".
Outro relatório enviado ao STF aponta suspeitas envolvendo o ministro Dias Toffoli e um fundo que recebeu R$ 35 milhões ligados a Vorcaro.
Além disso, foram divulgados dois contratos do escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com o Banco Master, incluindo um acordo de R$ 131 milhões para "consultoria estratégica". No mesmo contexto, Eduardo Bolsonaro foi citado pela PGR por orientar a gestão de recursos do filme nos Estados Unidos.
Ao longo do dia, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, negou a existência de "monitoramento ilícito" de ministros do STF e contestou o afastamento determinado por André Mendonça, posteriormente revogado por Edson Fachin. Mendonça defendeu sua atuação, afirmou manter uma cópia dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e disse ter divulgado todo o material disponível. Em reação, Alexandre de Moraes acusou o colega de divulgar documentos de forma seletiva para proteger um “grupo político”.
Já o decano do STF Gilmar Mendes pediu que Fachin assuma a análise do caso e adie o julgamento previsto para terça-feira (15).
À noite, Mendonça atendeu ao pedido da PGR e derrubou o sigilo de investigações derivadas do Banco Master, incluindo a investigação do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) no contexto do financiamento do filme Dark Horse, além de apurações envolvendo Cláudio Castro (PL-RJ), o ex-ministro Ciro Nogueira (PP-PI) e o senador Jaques Wagner (PT-BA) também tiveram sigilo retirado.
