Entidades empresariais publicaram nesta quarta-feira (9) um manifesto em que cobram do Supremo Tribunal Federal (STF) urgência na decisão dos fatos relacionados à crise na Corte, com exame em sessão pública no plenário. Publicado em site próprio e em jornais, o Manifesto à Nação Brasileira foi assinado por quase 3 mil entidades até o momento. Entre as signatárias, estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC).
"O Brasil, como é notório, atravessa uma crise institucional de extrema gravidade, e o seu epicentro é, precisamente, a Corte de Justiça a quem a Constituição confiou a última palavra. Não se trata de ruído passageiro", inicia o documento. As entidades, sem citar nomes específicos, afirmam que, embora o Supremo seja "guardião da Constituição", não está dispensado de prestar contas.
"Quem julga a Nação há de submeter-se, com idêntico rigor, ao julgamento do Direito, da Sociedade e da História. A Constituição que a Corte protege é a mesma que lhe impõe julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas", segue o texto.
"A Sociedade Brasileira exige que o Plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo. A resposta que a Nação aguarda não admite prazo!", acrescentam.
Na página, há o convite para que outras empresas assinem o documento. Também é possível conferir, a partir da ferramenta de busca, quais entidades já assinaram.
Crise no STF
A decisão do ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) na terça-feira (8) escancarou uma crise sem precedentes envolvendo a cúpula da Corte e a PF.
Além de Andrei, o diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa, também foi afastado. O caso foi levado a julgamento na Segunda Turma, onde, além de Mendonça, votaram a favor do afastamento os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O decano da Corte, Gilmar Mendes, pediu vista.
Já nesta quarta-feira, o ministro Flavio Dino determinou a reintegração de Rodrigues ao cargo, acolhendo recurso do próprio diretor-geral da PF.
Leia o manifesto na íntegra
MANIFESTO À NAÇÃO BRASILEIRA
O Brasil, como é notório, atravessa uma crise institucional de extrema gravidade, e o seu epicentro é, precisamente, a Corte de Justiça a quem a Constituição confiou a última palavra. Não se trata de ruído passageiro.
Não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita. A autoridade de um tribunal não decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem. Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social.
O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, mas guardião algum está dispensado de prestar contas. Quem julga a Nação há de submeter-se, com idêntico rigor, ao julgamento do Direito, da Sociedade e da História. A Constituição que a Corte protege é a mesma que lhe impõe julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas.
A Sociedade Brasileira exige que o Plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo. A resposta que a Nação aguarda não admite prazo!
Cada dia é um dia a mais de descrédito.
O País já venceu crises profundas e delas saiu mais forte, porque, em cada uma, houve quem se recusasse a calar.
Ninguém, ninguém está acima da LEI!
