O presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou o pedido do ministro Alexandre de Moraes para realizar um julgamento conjunto na próxima terça-feira (15) a respeito do caso do Banco Master. Dessa forma, o plenário da Corte analisará o caso envolvendo o ministro André Mendonça separadamente no próximo dia 23 de setembro.
Moraes e Vorcaro
Confira os principais destaques da relação entre eles:
- pedidos reiterados do banqueiro para que o ministro interviesse junto ao delegado Andrei Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o objetivo de travar as investigações sobre negócios fraudulentos do Master
- participação de Moraes na edição de um contrato de R$ 131 milhões entre Viviane Moraes e Vorcaro
- conversas sobre uma possível saída do banqueiro do país antes de sua prisão
- cobranças relacionadas a pagamentos ao escritório Barci de Moraes
- autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos do ministro.
- Dois dias após a revelação das mensagens entre Vorcaro e Moraes, o ministro retaliou André Mendonça, o relator da Operação Compliance Zero e responsável por levantar o sigilo das conversas. Em 3 de setembro, Moraes recorreu ao inquérito das fake news para acusar Mendonça de quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos na condução da investigação.
Segundo Moraes, Mendonça teria usurpado a direção das investigações conduzidas pelas autoridades policiais, inclusive ao determinar medidas administrativas que teriam comprometido a observância da cadeia de custódia e prejudicado a produção de provas; conduzido de forma irregular as tratativas de uma eventual colaboração premiada de Vorcaro; e direcionado determinados alvos para investigação, entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado Davi Alcolumbre, por razões pessoais e políticas, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.
Ontem, Alexandre de Moraes, havia pedido que o plenário da Corte julgasse de forma conjunta as suspeitas levantadas contra ele e contra a atuação do ministro André Mendonça na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15).
No despacho enviado a Edson Fachin, Moraes sustentou que o próprio presidente do Supremo já teria reconhecido a existência da conexão entre os procedimentos.
Colunistas de GZH opinam sobre caso Banco Master
A decisão de Fachin acaba impondo uma derrota para as articulações de Moraes, que cobrava uma apreciação unificada dos processos em meio às recentes tensões e disputas internas no tribunal.
Fachin afirmou que "a manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662", que trata da investigação das mensagens entre Moraes e Vorcaro, "assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste Tribunal, viabilizando a apreciação de matéria cujo contraditório e elucidação preliminar já se terá aperfeiçoado, sem prejuízo do posterior exame das questões afetas à Pet 16.704", relativa à apuração sobre supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal e supostas práticas abusivas atribuídas a Mendonça.
A escalada da crise
A sexta-feira (11) foi marcada por novos desdobramentos do caso Master após a divulgação de documentos da Polícia Federal na Operação Compliance Zero.
Os relatórios indicam que o banqueiro Daniel Vorcaro soube antecipadamente da operação e apontam que dois ex-servidores do Banco Central teriam atuado como consultores do empresário mediante pagamento.
Também veio a público a investigação do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro no inquérito sobre o financiamento do filme Dark Horse, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção. Além disso, há informações de que o candidato à Presidência pelo PL teria se encontrado com Vorcaro antes de cobrar a verba para o longa. Flávio defendeu o fim do sigilo e disse que "quer transparência em tudo".
Outro relatório enviado ao STF aponta suspeitas envolvendo o ministro Dias Toffoli e um fundo que recebeu R$ 35 milhões ligados a Vorcaro.
Além disso, foram divulgados dois contratos do escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com o Banco Master, incluindo um acordo de R$ 131 milhões para "consultoria estratégica". No mesmo contexto, Eduardo Bolsonaro foi citado pela PGR por orientar a gestão de recursos do filme nos Estados Unidos.
Banco Master
Ao longo do dia, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, negou a existência de "monitoramento ilícito" de ministros do STF e contestou o afastamento determinado por André Mendonça, posteriormente revogado por Edson Fachin. Mendonça defendeu sua atuação, afirmou manter uma cópia dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e disse ter divulgado todo o material disponível. Em reação, Alexandre de Moraes acusou o colega de divulgar documentos de forma seletiva para proteger um “grupo político”.
Já o decano do STF Gilmar Mendes pediu que Fachin assuma a análise do caso e adie o julgamento previsto para terça-feira (15).
À noite, Mendonça atendeu ao pedido da PGR e derrubou o sigilo de investigações derivadas do Banco Master, incluindo a investigação do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) no contexto do financiamento do filme "Dark Horse", além de apurações envolvendo Cláudio Castro (PL-RJ), o ex-ministro Ciro Nogueira (PP-PI) e o senador Jaques Wagner (PT-BA) também tiveram sigilo retirado.
