Ao menos dois contratos do escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, relacionados ao Banco Master, foram disponibilizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada desta sexta-feira (11). Os documentos foram publicados após o ministro André Mendonça retirar o sigilo da investigação na Corte.
Conforme publicado pela Folha de S.Paulo, o acordo do escritório Barci de Moraes com o banco, que previa pagamento de R$ 131 milhões e foi editado pelo magistrado, foi assinado em 2024 e citava "consultoria estratégica" em procedimentos junto a Polícia Federal, polícias civis, Banco Central, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Além disso, estava prevista a implementação e aprimoramento contínuo de programa de compliance e incluía a representação da instituição financeira em processos judiciais em todas as instâncias.
"O contratante firma com a contratada o presente contrato de prestação de serviços e de honorários advocatícios para que realize, em defesa de seus interesses: (a) implantação, acompanhamento e aprimoramento constante e continuado de programa de integridade (compliance); (b) consultoria estratégica e jurídica em procedimentos/inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis e procedimentos administrativos, inclusive perante o Banco Central, a Receita Federal e Cade; (d) processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário", diz trecho.
O documento detalha a estruturação do trabalho do escritório para realizar os serviços contratados: "A organização e coordenação de cinco núcleos de atuação conjunta e complementar — estratégica, consultiva e contenciosa — perante o Judiciário, Ministério Público, Polícia Judiciária, órgãos do Executivo (Banco Central, Receita Federal, PGFN, Cade) e Legislativo (acompanhamento de projetos de lei de interesse do contratante)".
O texto também detalha o pagamento ao escritório de Viviane: "Para o cumprimento do objeto do presente contrato, cujo prazo de vigência será de 3 (três) anos, são estipulados os honorários advocatícios devidos ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados da seguinte forma: (a) O pagamento a título de pró-labore de 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas no valor fixo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) líquidos."
Na cláusula seguinte, o documento cita que os "valores mensais de pró-labore mencionados no Item (a) da Clausula 10ª acima terão valor bruto de R$ 3.646.529,77 (três milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), a serem depositados pelo contratante até o dia 5º (quinto) dia útil de cada mês".
O segundo contrato divulgado era entre o escritório de Viviane e a empresa Viking Participações Ltda., pertencente a Daniel Vorcaro, dono do Master. O documento previa pagamento de R$ 50 milhões em três anos por serviços semelhantes e bastante abrangentes. Porém, conforme informou o escritório na semana passada, a proposta de trabalho não foi aceita e "nada foi assinado".
