- A Comissão de Constituição e Justiça votou nesta quarta-feira (2) o relatório da PEC do fim da escala 6x1. A sessão sobre o projeto iniciou às 9h e encerrou após as 15h30min
- O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), leu o texto, sem modificações na proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados
- Foram apresentadas 35 emendas por parlamentares da oposição para modificar o texto. Todas foram rejeitadas pelo relator
- Após votação simbólica, o relatório foi aprovado, tendo apenas quatro senadores contrários à proposta
O que acontece após a aprovação da PEC?
- Após o relatório ser aprovado pela comissão, o texto segue agora para votação no plenário do Senado
- No plenário, o texto precisa ser analisado em duas votações. É necessário ter votos favoráveis de três quintos da Casa, o que dá 49 dos 81 senadores
- Não há previsão de quando a PEC será pautada no plenário
O que prevê a PEC do fim da escala 6x1
- Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Hoje é obrigatório um dia de descanso
- Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada
- Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais
- Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas
