Uma sessão classificada por especialistas em Direito Constitucional como triste, histórica e de futuro nebuloso marcou a terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre o que esperar daqui em diante, apenas um entendimento é consenso entre os juristas: o processo só deve voltar a andar após as eleições de outubro.
Na visão dos especialistas, ao pouco deliberarem sobre o mérito da petição que estava na pauta — investigar ou não Alexandre de Moraes por suas ligações com Daniel Vorcaro —, os ministros expuseram em rede nacional excessivas disputas políticas internas da Corte, bem como despreparo e descontrole para lidar com um fato inédito: investigar um de seus pares.
— O que se está fazendo é um arranjo, uma guerra jurídica, para tentar resolver algo que já começou errado. Acredito que o melhor a ser feito no momento seria devolver o processo à Procuradoria-Geral da República e estabelecer um rito comum para o julgamento de ministros. Afinal, é direito de qualquer cidadão saber por quem e como será julgado — avalia Fausto Santos de Morais, professor da Escola de Direito e do Programa de Pós-Graduação da Universidade Atitus.
O professor aponta ainda para um problema futuro:
— Quanto menos clareza e consenso sobre os ritos, maior a possibilidade de uma das partes envolvidas argumentar por nulidades do processo no futuro.
Próximos passos
Até mesmo o pedido de vista do ministro Flávio Dino, que tem até 90 dias para devolver o processo, suscitou dúvidas. Discutiu-se se a vista se aplicaria ao tema inicial da petição em análise ou somente à questão de ordem proposta por Gilmar Mendes — cujo ponto central é a unificação de duas petições: uma envolvendo Alexandre de Moraes e outra avaliando a conduta de André Mendonça.
— Penso que o pedido de vista abrange só a questão de ordem. Ninguém avançou na segunda parte do julgamento, não houve nenhum voto dizendo se o ministro Alexandre deveria ser investigado ou não. É exclusivamente sobre o tema da questão de ordem. A deliberação sobre Moraes poder ser investigado ou não ficou totalmente de fora do julgamento de hoje — avalia Marcelo Schenk Duque, professor de Direito Constitucional da UFRGS.
Embora tenha adiantado seu voto favorável à unificação, o ministro Dino voltou atrás no voto que acompanharia Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Edson Fachin, Cármen Lúcia, André Mendonça e Luiz Fux votaram por manter a separação. O placar parcial é de 4 a 3 pela manutenção dos processos separados.
Nesse contexto, um desdobramento importante é que o pedido de vista providencial de Dino também impede que a Corte delibere sobre como se daria o desempate. Embora haja divergências entre juristas sobre o procedimento, o entendimento mais comum é de que Fachin daria um “voto de qualidade” — na prática, um voto de minerva.
Como fica a sessão marcada para o dia 23
Como Fachin foi favorável a manter os processos separados, caso esse entendimento fosse reiterado no desempate, a discussão sobre Moraes seguiria em curso. Também seguiria valendo a sessão do dia 23, que deliberaria sobre Mendonça.
Agora, como a unificação dos processos ainda não foi decidida, é provável que a sessão seja cancelada por perda de objeto. Por ora, segue mantida.
Desdobramentos políticos
Pela forma e pelo momento da sessão em que ocorreu — ao final de um dia de discussões acaloradas e quando praticamente todos os ministros já haviam sinalizado seus votos (à exceção de Cármen Lúcia) —, o pedido de vista de Dino deixou clara a motivação de ganhar tempo.
Mas juristas atentam para o contexto em que a vista ocorreu: em um ponto da discussão que não representa, ao menos por enquanto, uma derrota irreversível para nenhum dos ministros. Bate-bocas à parte, nem Moraes nem Mendonça saíram derrotados da sessão.
Dado o momento eleitoral, a decisão de Dino é vista como uma aposta de que o tema já atingiu a temperatura máxima nas campanhas presidenciais e, ao longo das próximas semanas, deve arrefecer.
— Dino é um ministro hábil politicamente. Esse caso tem diferentes camadas de complexidade: política, constitucional e penal. Mas a que mais pesa neste momento, pela proximidade das eleições, é a política. Moraes ficou associado a Lula, sobretudo após o 8 de Janeiro. Já Mendonça ficou marcado pela frase infeliz de Jair Bolsonaro sobre ter um ministro “terrivelmente evangélico” — recorda Anderson Vichinkeski Teixeira, livre-docente em Direito Constitucional pela Sorbonne, coordenador e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos.
Pode haver, portanto, um pacto de não agressão entre as duas principais candidaturas sobre o tema. Enquanto Dino estiver com o processo em mãos, vale o armistício. Teixeira, porém, alerta que o Supremo não deixará os holofotes tão cedo e que a eleição para o Senado pode dificultar ainda mais a situação da Corte.
— O impeachment de ministro está na pauta da eleição e já conta com a simpatia de cerca de 35 senadores. Se essa bancada chegar a 40, praticamente a metade do Senado (que tem 81 cadeiras), esse tema passa a ser quase inevitável — calcula.
O jurista também avalia como negativa a forma como o Caso Master elevou “à enésima potência” algo que é mal visto pelo cidadão comum, mas que Brasília sempre tratou com naturalidade: as boas relações entre autoridades de diferentes matizes e instituições.
— Pode parecer absurdo que um procurador ou um ministro tomem uísque com um político. Isso é natural no microcosmo de Brasília, faz parte dessa socialização. O que Vorcaro fez foi transformar essa tradição em algo corrompido e deturpado.
A opinião dos colunistas de GZH sobre a crise no STF
Como terminou a sessão do STF de terça-feira (15)
Defendem unificação das petições de Moraes e Mendonça:
- Alexandre de Moraes
- Cristiano Zanin
- Gilmar Mendes
Defendem a manutenção de duas petições separadas
- André Mendonça
- Cármen Lúcia
- Edson Fachin (presidente)
- Luiz Fux
Se declaram impedidos:
- Dias Toffoli
- Nunes Marques
