Pelos inúmeros pontos de conexão com os escândalos relacionados ao Banco Master, o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros se encontram no centro desta crise. O caso vem impactando a imagem do Tribunal e expondo conflitos entre os próprios membros da Corte. Além disso, também tem concentrado as atenções e as atividades do Supremo, prejudicando o andamento regular da pauta de julgamentos e deixando outros temas à espera de resoluções.
Há cerca de duas semanas, a sessão extraordinária convocada para deliberar sobre um possível início de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes evidenciou a falta de harmonia reinante no Tribunal. As suspeitas envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro reforçam as fissuras nas relações entre os ministros, ao mesmo tempo em que ocupam os magistrados com atividades relacionadas ao próprio caso Master.
— Esta é uma crise institucional sem precedentes para o Supremo, o Tribunal nunca passou por esse momento de confronto direto entre membros da própria Corte. Essa crise reverbera de diversas formas, aumentando o atrito entre os ministros, elevando a pressão em relação às decisões, pelo maior escrutínio da opinião pública, e exigindo diligências relativas ao próprio caso, adiando votações de outros temas importantes enquanto o foco está no caso do Banco Master — afirma o jurista Plínio Melgaré, professor da PUCRS.
Já no dia 16, o plenário do STF voltou a se reunir. Na pauta, os ministros debateram uma ação que discute critérios e prazos comuns para a licença-maternidade biológica e por adoção, que acabou suspensa, e outra ação que trata da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de empresas do setor imobiliário, que foi interrompida após pedido de vista de Moraes. Nos debates, não foram feitas menções à sessão do dia anterior.
A participação do STF na crise do Master começou a se mostrar mais intrínseca a partir de 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça derrubou o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) que reuniria mensagens trocadas entre o dono do Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Moraes. Desde então, o conflito entre os magistrados apenas se acirrou, uma série de ofícios foram emitidos e as ações relacionadas ao caso ocuparam cada vez mais espaço.
Já a partir do agravamento da crise, as sessões plenárias do STF previstas para os dias 9 e 10 de setembro foram canceladas. Eram cerca de 10 ações na pauta, que incluíam temas como o Funrural e um dispositivo do Marco Civil da Internet, mas que não sofreram movimentações.
No dia 9, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu a decisão monocrática de André Mendonça que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, buscando conter a escalada de atritos institucionais na cúpula do Judiciário. Já no dia 10, Fachin passou o dia realizando encontros individuais com colegas da Corte, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e já à noite emitiu despacho solicitando ao ministro André Mendonça a derrubada de todo o sigilo do caso Master.
Essas ações exemplificam como o caso Master impacta a atuação do STF de diferentes maneiras. Ao mesmo tempo em que a crise do banco envolve diretamente alguns ministros, que precisam se concentrar em suas defesas pessoais, também gera a necessidade de o Tribunal marcar sessões extraordinárias, realizar diligências do caso e adiar votações de outras matérias. Na sessão do dia 15, Flávio Dino pediu vista dos autos a respeito da possível investigação contra Moraes, angariando prazo de até 90 dias para o processo ter nova movimentação.
— Os ministros do STF levaram a instituição ao cenário em que se encontra. Já há alguns anos se naturalizou um excesso de politização, de voluntarismos, de protagonismos fora de função e de satisfação de interesses pessoais travestidos de rigor jurídico. Os interesses do país ficaram em segundo plano, ao passo que o duelo de vaidades e a luta pelo poder se tornaram objetivos centrais de boa parte dos ministros. É impossível haver normalidade enquanto esse cenário persistir — avalia o sociólogo e cientista político Marcos Quadros.
Desde a sessão extraordinária do dia 15, também foi cancelada a sessão prevista para o dia 17 de setembro, que tinha seis ações em pauta, prevendo debate de tópicos como aplicação do Estatuto do Idoso, planos de saúde e créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins. Naquele dia, os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes publicaram notas de ataques mútuos, ainda relacionados ao Master. Já a análise da atuação de Mendonça no caso também acabou posteriormente cancelada.
No restante do mês, as sessões dos dias 23 e 24 transcorreram sem maiores sobressaltos. O julgamento que estabeleceu critérios e prazos uniformes de licença-maternidade foi concluído, e os ministros também analisaram ações que discutem benefícios fiscais referentes ao ICMS e a forma de cobrança das custas judiciais no Espírito Santo.
— Acredito que é um momento em que o STF entrou em um certo compasso de espera. Com o pedido de vista, Dino deve proferir seu voto (sobre investigar Moraes) somente após as eleições, e o próprio pleito é relevante para o Tribunal, já que os resultados e a futura composição do Congresso podem tensionar ainda mais a relação com o Supremo. Debater mais temas polêmicos agora seria um potencial foco de novo atrito, já que a Corte segue dividida — observa o cientista político Carlos Eduardo Borenstein.
Nesta semana, o Tribunal tem sessões previstas para os dias 29 e 30, mas as atenções dos ministros da Corte já estão mais voltadas às eleições, com seis ministros exercendo funções no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nos últimos dias, inclusive, a atuação no âmbito do pleito voltou a acirrar o conflito entre os ministros do STF e ocupar espaço em suas agendas. Na sexta (25), o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, determinou a derrubada de milhares de postagens que comentavam a recente polêmica relacionada à Nossa Senhora Aparecida. No domingo (27), Flávio Dino, enquanto ministro do STF, derrubou a decisão de Mendonça, mas já na segunda-feira (28) o ministro Luiz Fux suspendeu a validade da decisão de Dino, restituindo a medida inicial de André Mendonça.
Outros temas parados no STF
Reconhecimento de vínculo empregatício
Está parada no STF a tramitação das ações que podem determinar o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores com as empresas detentoras de aplicativos.
O julgamento chegou a ser pautado para ser retomado no plenário da Corte em 27 de agosto, mas não foi apreciado naquela sessão. Naquele mesmo dia, a Polícia Federal entregou relatórios preliminares ao gabinete de Mendonça com análises de inteligência de conversas obtidas na apreensão de aparelhos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro. A matéria não voltou à pauta do STF desde então.
Pejotização
Uma decisão definitiva do STF também é aguardada sobre a validade da chamada “pejotização”, modelo em que empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.
Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação de cerca de 74 mil processos no país que questionam o tema, mas em junho deste ano o mesmo ministro decretou a retirada da suspensão. As ações voltaram a tramitar, mas apenas em instâncias inferiores, e o julgamento do mérito no STF segue sem data marcada.
Reforma da Previdência
Há um grande bloco de 13 ações questionando a constitucionalidade de pontos da Reforma da Previdência, aprovada em 2019. As ações, em conjunto, podem contribuir para um impacto possível de até R$ 497,9 bilhões para os cofres públicos.
O julgamento foi suspenso em junho de 2024, em razão de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu os autos ainda em outubro daquele ano. Mesmo assim, o tema não voltou a ser incluído na pauta do STF desde então. Após o Supremo concluir o julgamento que derrubou o trecho da Reforma da Previdência que estabelecia idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades insalubres, havia a expectativa de que o bloco das 13 ações também fosse finalmente levado ao plenário.
Fraudes no INSS
A crise provocada pelo caso Master também afeta o andamento das investigações sobre as fraudes no INSS. Em 12 de setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou a remessa do inquérito ao seu gabinete, porém, o caso continua oficialmente sob a relatoria de André Mendonça.
A crise institucional na Corte gerou um cenário de incerteza em relação à condução do caso, e desde então não ocorreram novas operações ou outras ações no âmbito da investigação.
Na tentativa de voltar a dar andamento ao caso, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre pedidos que ainda não foram analisados no processo. Depois disso, os autos ainda devem retornar ao gabinete da presidência, para que então sejam determinados os próximos passos.
