O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que não houve "monitoramento ilícito" de qualquer ministro do STF.
"Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União. Os documentos que foram questionados pela decisão proferida na Pet 16662 não são decorrentes de ações de vigilância, coleta clandestina de dados, ou qualquer medida invasiva", disse Andrei, segundo o g1.
A declaração de Rodrigues referencia a decisão do ministro do STF André Mendonça de afastá-lo do cargo junto ao diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, no dia 8 de setembro, ordem que foi revogada um dia depois pelo ministro Edson Fachin.
Andrei Rodrigues tinha até as 18h desta sexta-feira (11) para se manifestar sobre as duas ações no STF que contestam sua permanência no cargo, cumprindo o prazo de 48 horas estabelecido por Edson Fachin, na última quarta-feira (9).
Ordem de Moraes
Em sua manifestação, Rodrigues também defendeu a legalidade do envio de relatórios de inteligência STF. Segundo ele, os documentos foram entregues em cumprimento a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes. Por essa razão, ele apontou que não se poderia argumentar "qualquer forma de desvio funcional ou ilicitude" em suas ações.
Ainda segundo o diretor-geral da PF não se pode falar que ele violou o "dever de preservação de informações sigilosas que seriam capazes de comprometer as investigações em curso, uma vez que os relatórios não foram produzidos com qualquer finalidade de divulgação".
Andrei Rodrigues afirmou que os relatórios elaborados por ordem de Moraes apresentavam análises produzidas de forma regular pela Inteligência da PF e que "não houve, portanto, qualquer ingerência na esfera de privacidade ou na atuação funcional das autoridades mencionadas", afirmou.
O diretor-geral também negou a tese de que a corporação tenha monitorado ilegalmente alvos com foro privilegiado:
"Além de não ter investigado ou monitorado autoridade com foro por prerrogativa de função por meio de tais relatórios, o órgão policial não deu causa a qualquer divulgação do material sigiloso nem sequer a encaminhamentos externos por iniciativa própria, salvo, como dito, para cumprimento de ordem judicial deste STF", argumentou.
Afastamento e volta ao cargo
No dia 8 de setembro, o ministro do STF André Mendonça, em decisão cautelar ratificada pela Segunda Turma, determinou o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do chefe da área de Inteligência, Leandro Almada, alegando inconsistências nos relatórios de inteligência.
Mendonça ordenou que a Polícia Federal, por meio de sua Corregedoria, abra procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar os "graves fatos identificados" na produção de relatórios de inteligência.
Após, em 9 de setembro, o ministro Flávio Dino concedeu medida liminar em ação distribuída a sua relatoria e determinou a imediata recondução de Andrei Rodrigues ao cargo, sustentando que decisões individuais não podem paralisar o funcionamento cúpula da Polícia Federal. Dino submeteu a liminar ao Plenário do STF.
Também no dia 9, Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as decisões dos ministros Mendonça e Dino, mantendo Rodrigues como diretor-geral.
"É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência", escreveu Fachin na decisão desta quarta-feira (9).
Quem é Andrei Rodrigues
Natural de Pelotas, Andrei ficou conhecido nacionalmente quando se tornou secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos — responsável pela segurança da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 — nos governos Dilma.
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Andrei é mestre em Alta Gestão em Segurança Internacional pelo Centro Universitário da Guardia Civil da Espanha e Universidade Carlos III de Madrid.
Ao longo da carreira, foi chefe das Delegacias de Repressão a Entorpecentes em Manaus, de Repressão a Crimes Fazendários em Porto Alegre e do Aeroporto Internacional em Brasília.
Também foi integrante da comissão que elaborou o Manual de Planejamento e Gestões de Operações da PF, assistente da Diretoria Executiva, Oficial de Ligação da PF em Madri (Espanha), coordenador-geral de Polícia Fazendária e chefe da Unidade de Gestão Estratégica da Diretoria de Tecnologia da Inovação da PF.
Em 2016, recebeu a premiação, em primeiro lugar, da administração pública federal em gestão de projetos como instrumento para aprimorar o controle interno — Ministério da Transparência, Controladoria-Geral da União. Em 2018, ganhou o primeiro lugar em boas práticas de gestão na categoria carreiras jurídicas, oferecido pela Associação Nacional de Juízes Federais.
