O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul cassou, nesta quinta-feira (13), os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Arroio do Sal, no Litoral Norte. A Corte determinou o afastamento de Luciano Pinto da Silva (Republicanos) e Valdir Cenci (PP), bem como a realização de novas eleições no município.
No mesmo julgamento, o órgão também cassou o mandato de vereador Jucilei Pereira da Silva (Republicanos) e declarou a inelegibilidade do contador Marcus Vinícius de Souza Viana por oito anos.
Segundo o órgão, as medidas devem ocorrer "após o esgotamento da instância ordinária", ou seja, somente depois de não haver mais possibilidade de recursos perante o TRE.
Além da perda do cargo, Luciano Pinto da Silva e Jucilei Pereira da Silva foram declarados inelegíveis por oito anos, a contar das eleições de 2024. Na ocasião, a chapa do Republicanos foi eleita com 33,5% dos votos. Luciano Pinto da Silva já havia sido eleito prefeito de Arroio do Sal em 2008 e 2012.
Entenda a decisão
A decisão foi tomada durante sessão plenária da Corte, em julgamento de três recursos relacionados às eleições municipais de 2024.
O TRE reconheceu a prática de abuso de poder econômico e de captação e gastos ilícitos de recursos de campanha. Os desembargadores consideraram comprovada a utilização de conta bancária pessoal do contador da campanha para movimentar recursos não declarados à Justiça Eleitoral — o chamado "caixa dois".
A investigação identificou mais de 170 transferências via Pix concentradas na semana anterior e no dia seguinte à eleição. O Tribunal considerou que a prática comprometeu a transparência e a legitimidade do processo eleitoral.
Por outro lado, foi afastada a possibilidade de compra de votos por falta de provas.
A decisão também determina a realização de uma nova eleição para prefeito e vice-prefeito de Arroio do Sal. As regras e o calendário do novo pleito serão definidos pelo TRE em resolução específica.
O que disseram as defesas
Na sessão, a defesa de Luciano Pinto da Silva afirmou que "não é verossímil que um homem com essa trajetória tenha comprado voto de quem sequer vota em sua cidade".
A defesa do vice-prefeito, Valdir Cenci, disse que não há provas das irregularidades e que o político não cometeu ilícitos.
A representação de Marcus Vinícius disse, na sessão, que o contador não era candidato na ocasião e que, por isso, não deveria ser sancionado pelo TRE.
A defesa de Jucilei Pereira da Silva não apresentou sustentação oral durante a sessão. O espaço segue aberto para manifestações.
O que dizem os partidos
Tanto o PP quanto o Republicanos afirmaram que não irão se manifestar sobre o ocorrido.
