O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (12) a rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias.
No mês passado, Moraes proibiu as visitas após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
No recurso, a defesa de Bolsonaro disse que Flávio é um dos advogados do pai e tem direito assegurado de encontrá-lo. Os advogados também contestaram o trecho da decisão que impede o ex-presidente de receber visitas de políticos durante o período eleitoral.
Para Gonet, as medidas determinadas pelo ministro ocorreram após o descumprimento da proibição de fazer postagens por meio de terceiros.
"A divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita (carta) contrariou uma dessas condições. Como resposta ao descumprimento, suspendeu-se, por prazo determinado, a visita que havia permitido a circulação do conteúdo, medida posteriormente ampliada diante da participação do apenado na produção do material divulgado", argumentou o procurador.
Prisão domiciliar
O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Atualmente ele está em regime domiciliar devido às condições de saúde.
Na época que a domiciliar foi concedida, o político enfrentava um quadro de broncopneumonia e passou duas semanas internado em hospital de Brasília.
Uma das medidas cautelares de Bolsonaro durante a prisão domiciliar é a proibição do uso de redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros.
Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
