A Polícia Federal (PF) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (11), pedindo que ele defina o que acontecerá com as 10 armas apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Conforme informado ao g1, não compete à PF decidir a destinação das armas pois as apreensões não decorreram de uma investigação criminal própria ou de inquérito policial em curso.
"Concluiu-se que a definição acerca da destinação das armas de fogo apreendidas não se insere na esfera de atribuições da Polícia Federal, competindo ao órgão jurisdicional responsável pelo processo deliberar sobre eventual encaminhamento ao Comando do Exército ou outra providência legalmente", escreveu a PF.
Relembre o caso
Policiais militares do Distrito Federal apreenderam uma pistola Glock 9 milímetros e um carregador sobressalente durante uma blitz de rotina em Taguatinga, no Distrito Federal, no dia 15 de junho.
Conduzido a uma delegacia, Estácio Leite da Silva Filho, segurança de Jair Bolsonaro, se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e afirmou que a arma pertencia ao ex-presidente.
Em depoimento à Polícia Civil, Estácio afirmou que teria sido solicitado a levar a arma a um especialista em reparos, após apresentar problemas. Segundo ele, a pistola foi retirada da residência de Bolsonaro no mesmo dia e seria devolvida no dia seguinte.
Decisão de Moraes
Em 1º de julho, Moraes havia determinado a entrega de 10 armas vinculadas a Jair Bolsonaro. A defesa do ex-presidente informou que duas já haviam sido entregues à PF.
Os advogados haviam solicitado autorização para retirar as armas do Exército e levá-las à Superintendência da Polícia Federal. Moraes, no entanto, determinou que a própria Força fosse responsável pela entrega do armamento.
No dia 3 de julho, Moraes prorrogou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro devido a condição de saúde do ex-presidente e também revogou seu Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
Em 6 de julho, o Comando do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília declarou ao STF que seis armas do ex-presidente foram entregues à Polícia Federal.
Além da arma que, segundo a defesa, está em uma importadora no Rio Grande do Sul, a outra arma faltante seria a pistola que foi apreendida durante blitz em Taguatinga, próximo a Brasília — ocorrência que acabou ameaçando a prorrogação da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.
Onde estavam as armas de Bolsonaro?
- Pistola Forjas Taurus .380: estava no Exército e foi entregue à PF
- Pistola Forjas Taurus .40: estava no Exército e foi entregue à PF
- Carabina/Fuzil Springfield Armory: estava no Exército e foi entregue à PF
- Espingarda Typhoon: estava no Exército e foi entregue à PF
- Pistola Arex: estava no Exército e foi entregue à PF
- Pistola SIG-Sauer: estava no Exército e foi entregue à PF
- Espingarda Maestro Arms Company: está em importadora de artigos bélicos no Rio Grande do Sul
- Carabina/Fuzil Caracal: já estava com a PF desde 2023, segundo a defesa
- Pistola Caracal: já estava com a PF desde 2023, segundo a defesa
