O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os recursos contra a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro, apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL). Segundo o g1, o ministro deu cinco dias de prazo para a manifestação.
No recurso, os advogados pedem que Moraes reconsidere a decisão e restabeleça as visitas de Flávio na condição de filho. Se não houver mudança de posição, a defesa pede que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.
De acordo com os argumentos apresentados pela defesa, a suspensão integral do contato entre pai e filho é desproporcional e que a restrição ao direito de visita familiar, prevista na lei, não poderia impedir a comunicação profissional entre Bolsonaro e um advogado escolhido por ele - já que Flávio é também advogado do pai.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar, para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.
Decisões de Moraes
Moraes suspendeu as visitas em 13 de julho, depois que Flávio leu, durante uma transmissão nas redes sociais, uma carta escrita pelo pai. No texto, Bolsonaro pediu a união de seus apoiadores em torno da pré-candidatura presidencial do filho e o apresentou como seu "porta-voz".
O ministro também encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar uma possível propaganda eleitoral antecipada.
