O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou um acordo com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para o avanço de projetos de lei de interesse do governo. Articulação acontece menos de dois meses antes das eleições.
O martelo foi batido após um almoço no Palácio da Alvorada, a convite de Lula. Os temas definidos foram:
- Votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) do fim da escala de trabalho 6x1
- Votação da PEC da Segurança Pública
- Fim da chamada taxa das blusinhas
- Votação do projeto de minerais críticos
- Votação do projeto Redata, que facilita a construção de data centers no país
O presidente comemorou o acordo e disse que o entendimento do esforço concentrado, marcado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, foca nas pautas prioritárias para a sociedade brasileira.
— O que é importante que a gente tenha a dimensão do que é prioritário, e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro — ressaltou Lula ao final do almoço.
Câmara e Senado
Pelo entendimento, a Câmara dos Deputados vai designar o presidente da comissão mista que vai tratar da Medida Provisória que acaba com a taxa das blusinhas. O texto suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
— A MP vence no meio de setembro. É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia — disse Mottta.
Já o Senado, além de designar o relator da MP da taxa das blusinhas, também terá que deliberar sobre a PEC do fim da escala 6x1; a PEC da Segurança Pública; o Projeto de Lei que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e o PL que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
— Se o Senado votar a PEC da Segurança Pública, eu vou imediatamente criar o Ministério da Segurança e discutir o orçamento, para que a gente possa, definitivamente, pactuar com Estados e municípios o tipo de segurança que a gente vai querer nesse país — adiantou o presidente da República.
Lula chamou atenção ainda para a votação do Redata e do PL que trata dos minerais críticos, classificando-as como delicadas.
— Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar — afirmou o presidente, que acrescentou ainda haver, no caso do Redata, a expectativa de que os investimentos cheguem a R$ 500 bilhões.
O presidente do Senado também comemorou o resultado do almoço e descreveu que foi uma conversa, do ponto de vista institucional, sobre as agendas do país que precisam da deliberação e discussão do Congresso:
— A nossa relação, com o Hugo Mottta, com o senhor, enquanto presidente do Brasil, tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro. Temos a capacidade, com a compreensão do tamanho das nossas responsabilidades, de darmos as soluções aos problemas que a sociedade espera de nós, sem pensarmos em filiação partidária ou posição ideológica.
Tramitação acelerada
Alcolumbre prometeu que as PECs do fim da Escala 6x1 e da Segurança Pública terão suas relatorias apresentadas antes do início das votações do esforço. O presidente do Senado prevê ainda que a votação da PEC da Segurança vai esclarecer as atribuições dos municípios, Estados e da União sobre o tema.
O presidente do Senado prometeu ainda que a MP que trata do fim da taxa das blusinhas, o Redata e o projeto de minerais críticos e terras raras terão sua tramitação acelerada, com previsão de votação na próxima semana:
— Na semana que vem, no tempo curto do esforço concentrado, vamos encaminhar essa matéria (fim da taxa das blusinhas) para que o senhor presidente possa sancionar.
Sobre o projeto que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, Alcolumbre disse que, apesar de existir um projeto semelhante tramitando no Senado, ele dará prioridade ao texto encaminhado pelo Executivo e já aprovado na Câmara.
— É o governo brasileiro quem sabe o que está passando hoje, inclusive em alguns Estados do Brasil, de outros países estarem vindo comprar as nossas riquezas, já que não temos uma legislação clara para nos proteger.
