O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou a decisão dos Estados Unidos de revogar o visto da embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, de 72 anos. Nesta terça-feira (4), o governo de Donald Trump anunciou a suspensão do documento da diplomata.
De acordo com nota (leia abaixo a íntegra) emitida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, as justificativas apresentadas pelos EUA "são falsas". O texto também menciona que a decisão desta terça "não é um fato isolado" e que "faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil", com interesse "de interferir na próxima eleição para presidente".
A decisão do governo Trump de revogar o visto ocorreu como uma resposta à demora das autoridades brasileiras em conceder o aval para que o representante norte-americano Daniel Perez assuma a embaixada dos EUA no Brasil. Ele foi indicado em 1º de junho ao cargo.
Em relação a isso, segundo a nota do governo federal, o nome de Perez foi divulgado antes da anuência, violando o artigo 4 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
"O governo dos Estados Unidos anunciou publicamente o nome de seu candidato antes de apresentar o pedido formal de agrément ao governo brasileiro", diz a nota.
Quem é Maria Luiza Ribeiro Viotti
Maria Luiza Ribeiro Viotti, de 72 anos, passou a representar o Brasil em Washington em 2023. A diplomata, que nasceu em 27 de março de 1954, em Belo Horizonte (MG), é graduada em Economia pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF) e pós-graduada na Universidade de Brasília. Em 1976, concluiu o Curso de Preparação à Carreira Diplomática do Instituto Rio Branco.
Entre 2007 e 2013, Maria Luiza foi embaixadora do Brasil junto à ONU. À época, atuava na Alemanha. Em um período anterior, a diplomata atuou como vice-presidente da comissão preparatória da Cúpula Mundial de Desenvolvimento Sustentável em Joanesburgo, na África do Sul.
No Ministério de Relações Exteriores do Brasil, atuou como diretora-geral do Departamento de Organizações Internacionais, de Direitos Humanos e Assuntos Sociais, e como chefe da Divisão da América do Sul — nesta, era responsável pelas relações com Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile.
Nota do governo brasileiro
"Nota em reação à decisão dos EUA de alterar o visto da embaixadora do Brasil em Washington
O Governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo Departamento de Estado dos EUA de alterar o visto da embaixadora do Brasil em Washington. As duas justificativas apresentadas são falsas.
O processo de concessão de agrément é confidencial e o nome designado só deveria vir a público depois de concedida a anuência, conforme estipula o artigo 4 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
O governo dos Estados Unidos anunciou publicamente o nome de seu candidato antes de apresentar o pedido formal de agrément ao governo brasileiro.
O Brasil segue estritamente o direito internacional. Não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément. O pedido norte-americano ainda se encontra em análise.
Os dois funcionários do governo norte-americano que tiveram seus vistos de entrada no Brasil negados planejavam visitar o país para colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro, em tentativa inaceitável de interferir no processo político nacional.
Vale recordar que seguem em vigor sanções individuais sobre autoridades brasileiras, notadamente o cancelamento de vistos para os EUA, com base na alegação infundada de perseguição política ao ex-presidente Bolsonaro. Entre essas autoridades estão ministros da Suprema Corte e funcionários de primeiro escalão do Poder Executivo.
O governo brasileiro não poupou esforços para resolver essas diferenças. O próprio presidente Lula, em sua visita a Washington em maio último, entre outros assuntos, solicitou ao presidente Trump o levantamento das sanções individuais.
A decisão de hoje não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo.
Fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente.
Em linha com sua tradição diplomática, o governo brasileiro se opõe à lógica de confrontação e reitera a defesa do diálogo e da negociação em todas as suas relações internacionais.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República"
