O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal (PF) analise possíveis crimes relacionados à execução das chamadas emendas Pix, modalidade de transferência especial de recursos federais a estados e municípios.
Segundo o g1, a decisão, publicada nesta sexta-feira (7), foi motivada por um relatório técnico encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou irregularidades na aplicação desses recursos e estimou prejuízos milionários aos cofres públicos.
No despacho, Dino afirma que os dados apresentados pelo tribunal indicam a continuidade de um cenário de descumprimento das regras constitucionais de transparência. Por isso, determinou que a PF dê prioridade aos casos em que a auditoria já apontou danos efetivos ao erário.
Criadas em 2019, as chamadas emendas Pix permitem que parlamentares destinem recursos diretamente a estados e municípios, sem a necessidade de convênios ou da apresentação prévia de projetos. A modalidade recebeu esse apelido porque a fiscalização da aplicação do dinheiro é considerada mais difícil.
Auditoria encontrou R$ 55,4 milhões em prejuízos
A auditoria do TCU analisou 100 transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024 para 74 estados e municípios. Ao todo, foram examinados R$ 198,1 milhões em repasses.
Segundo o levantamento, as irregularidades identificadas somam R$ 55,4 milhões em prejuízos e foram divididas em quatro grupos:
- Movimentação de recursos fora das contas específicas, comprometendo a transparência (R$ 26,3 milhões)
- Pagamentos sem nota fiscal ou destinados a finalidades diferentes das previstas (R$ 14,9 milhões)
- Indícios de fraudes em licitações, incluindo contratos com empresas sem idoneidade comprovada
- Obras e serviços inacabados ou com sobrepreço, responsáveis por perdas estimadas em R$ 14,1 milhões
Além da determinação para que a PF investigue os indícios apontados pelo TCU, Dino também solicitou esclarecimentos sobre um caso envolvendo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A apuração teve origem em uma denúncia apresentada pelo deputado Gustavo Gayer, que questiona o destino de recursos de emendas do deputado Lindbergh Farias para cooperativas localizadas fora do estado que ele representa.
Na decisão, o ministro concedeu prazo de dez dias para que Lindbergh Farias e a Câmara dos Deputados se manifestem sobre o caso.
Ao final do despacho, Dino voltou a defender mudanças que garantam maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares, afirmando que essas medidas são essenciais para assegurar o uso adequado dos recursos públicos.
