O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre o fim da escala 6x1 foi entregue nesta quinta-feira (27) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que o colegiado possa votar o texto na próxima semana. Segundo Aziz, há um acordo com o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), para que a proposta seja o primeiro item na pauta.
No texto, o relator propõe transição de até um ano para a redução das horas semanais trabalhadas e quer exceções para setores específicos, como os trabalhadores de plataformas que ficam dias em alto mar.
Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, Aziz ainda explicou que prevê adequação das escalas semanais em dois meses:
— Tem dois meses de transição, de 44 para 42 horas, e tem um ano, 14 meses depois, de 42 para 40 horas, porque isso não vai matar ninguém.
A tramitação da proposta foi liberada no último dia 14, após uma série de reuniões do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Próximos passos
A aprovação do fim da escala 6x1 é uma pauta prioritária para o governo federal, especialmente em ano eleitoral. Por outro lado, o presidente do Senado, em conflito com o Executivo, havia travado o avanço da matéria.
Mesmo com a aprovação da PEC com ampla maioria na Câmara, Alcolumbre descartou levar o texto a votação direta no plenário. Por esse motivo, a proposta passa primeiro por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Caso seja aprovada na comissão, a proposta segue para votação no plenário do Senado, onde precisa de uma maioria qualificada de três quintos do total de senadores, ou seja, 49 dos 81 parlamentares. Caso passe sem alterações, a PEC já é promulgada direto no Senado, sem necessidade de sanção presidencial.
Se forem incluídas mudanças no texto, somente essas alterações voltam para nova votação na Câmara dos Deputados — caso aprovadas, então a Câmara promulga a PEC. O relator Omar Aziz, todavia, já adiantou que o texto foi formulado de modo que a proposta não precise voltar à Câmara.
