O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (11), busca e apreensão contra um ex-secretário do governo do Maranhão apontado como fonte de informações de um blogueiro que publicou textos sobre o suposto uso de carros oficiais pela família do ministro Flávio Dino.
Moraes aponta Raimundo Cutrim como fonte de informações publicadas de Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo. As buscas foram realizadas a partir de informações encontradas no celular do blogueiro, alvo da PF em março.
Nesta reportagem, entenda a decisão de Moraes, o que está sendo investigado, o que dizem os envolvidos e as entidades de imprensa.
Entenda o caso
A decisão de Moraes e a operação da Polícia Federal
Moraes determinou mandados de busca e apreensão nesta terça-feira contra Raimundo Cutrim e contra um advogado suspeito de ter assessorado o blogueiro nas publicações. A PF identificou movimentações financeiras dele para o jornalista, incluindo o repasse de R$ 100 mil usado na compra de um terreno, e apura se os pagamentos têm relação com matérias de interesse do grupo de Cutrim.
A decisão de Moraes está sob sigilo. Procurado, o STF não se manifestou. O caso tramitava antes com o ministro Cristiano Zanin, mas foi redistribuído para Alexandre de Moraes por ter paralelos com o inquérito das Fake News.
O que a investigação apura?
A Polícia Federal investiga uma suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino que envolve o vazamento de dados relacionados à segurança do ministro, possível monitoramento dos deslocamentos do ministro e a suspeita de invasão a sistemas do Detran e do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
O que dizem os textos publicados pelo blogueiro?
Desde novembro, o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo, publicou que Flávio Dino estaria utilizando de forma contínua, em São Luís, um veículo Toyota SW4 oficial do TJ-MA em deslocamentos privados com sua família.
O carro teria sido adquirido com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE), destinado à proteção institucional e atividades do Judiciário estadual, e pertenceria à frota restrita do tribunal. O veículo seria destinado para o presidente do TJ-MA, corregedores ou apoio eventual a autoridades.
O que diz Flávio Dino?
Dino alega que há uma "repetição de inverdades" nas informações publicadas pelo jornalista e negou categoricamente qualquer uso irregular de veículos do TJ-MA.
Segundo o ministro, um veículo blindado foi cedido após solicitação da Secretaria de Segurança do STF, com base em um acordo de cooperação vigente entre o STF e tribunais do país.
Em março do ano passado, Dino informou que sua equipe já havia identificado um procedimento de monitoramento ilegal de seus deslocamentos, publicando placas de carros, nomes e quantidade de agentes de segurança.
Em nota mais recente, a equipe de Dino afirmou que "fatos novos" mostraram que até os veículos particulares de Dino e de sua família estavam sendo monitorados e seguidos, o que motivou o pedido de providências adicionais de segurança.
O que dizem as defesas dos investigados
O advogado Berilo Freitas, que defende Raimundo Cutrim confirmou que a decisão cita Cutrim como fonte, mas recebeu a medida com "estranheza e preocupação". Declarou ser estranho investigar o jornalista, o advogado e a fonte em vez de apurar a denúncia em si. Afirmou ainda que Cutrim não tem relação com o advogado investigado e negou qualquer ligação entre pagamentos e as matérias.
A defesa de Luís Pablo declarou que os R$ 100 mil citados não têm relação com seu trabalho e que não recebeu nenhum valor para publicar matérias contra o ministro.
Reação das entidades de imprensa
Associações do setor manifestaram profunda preocupação com a quebra do sigilo da fonte:
Presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, afirmou que a busca e apreensão por informação jornalística é um precedente muito perigoso e uma séria ameaça à liberdade de imprensa, violando o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que garante o sigilo da fonte.
Em nota Conjunta, ANJ, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revista (Aner) afirmaram que ações judiciais para quebrar o sigilo de fonte não possuem amparo constitucional e ameaçam a liberdade de imprensa no país.
Quem é Raimundo Cutrim?
Raimundo Cutrim é delegado aposentado da Polícia Federal e foi deputado estadual no Maranhão por três mandatos. Ocupava o cargo de secretário de Assuntos Legislativos no governo de Carlos Brandão (MDB), cujos aliados atuais são adversários de Dino.
Cutrim já estava em prisão domiciliar desde o mês passado e havia sido afastado do cargo por decisão do próprio Flávio Dino, no âmbito de um processo que apura suposta coação e obstrução da Justiça em uma investigação de assassinato no Maranhão.
