O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) confirmou em nota nesta sexta-feira (14) que liberou a tramitação de três propostas prioritárias do governo, incluindo a que prevê o fim da escala 6x1. Também foram destravadas a PEC da Segurança Pública e o projeto que estabelece o marco legal de minerais críticos e terras raras.
O anúncio foi feito após uma série de reuniões do parlamentar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os projetos foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde serão analisados antes da votação em plenário.
"Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país", afirmou o senador no comunicado, ao citar o encontro que teve com o presidente na quarta-feira. Leia a nota na íntegra.
Apesar do aceno positivo ao governo, a análise das pautas devem ficar somente para depois das eleições.
Este foi o terceiro encontro entre os dois após um período de três meses de rompimento. A aproximação de Lula e Alcolumbre passa pelas discussões sobre a eleição presidencial e a eleição para a presidência do Senado, em 2027.
Os dois romperam após o Senado rejeitar a indicação, feita por Lula, do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente atribui a Alcolumbre o fiasco na votação, já que o nome preferido pelo senador para a cadeira na Corte era o de Rodrigo Pacheco (PSB).
Nota de Davi Alcolumbre
Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país.
Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador.
Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários.
O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país.
