O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba visitas neste domingo (9), Dia dos Pais, enquanto cumpre pena em prisão domiciliar em Brasília.
O magistrado entendeu que o pedido estava "prejudicado" porque uma decisão anterior, de 17 de julho, suspendeu todas as visitas por 30 dias.
Em prisão domiciliar, o ex-presidente estava proibido de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.
Os filhos de Bolsonaro têm autorização de "visita permanente" ao pai. Contudo, essa autorização só vale para quartas-feiras e sábados, em três janelas de horários pré-definidas, com duas horas cada.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março deste ano. O pedido foi prorrogado por mais 90 dias em 3 de julho.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Ele foi preso em novembro do ano passado, após tentativa de romper a tornozeleira eletrônica que usava com um ferro de solda.
Ao conceder a prisão domiciliar de Bolsonaro em março, Moraes determinou condições e medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, "com área de inclusão do monitoramento limitando-se ao endereço residencial do sentenciado".
Moraes autorizou, ainda, visitas permanentes dos filhos de Bolsonaro — Flávio, Carlos e Jair Renan — "nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional", ou seja, às quartas-feiras e sábados das 8h às 10h, 11h às 13h e das 14h às 16h.
Além disso, estão autorizadas visitas permanentes dos advogados do ex-presidente e dos médicos, além da manutenção das sessões de fisioterapia.
Porém, no dia 13 de julho, Moraes suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai
De acordo com a decisão do magistrado, a defesa do ex-presidente deve esclarecer em um prazo de 48 horas se ele sabia que uma carta escrita durante a prisão domiciliar seria divulgada por Flávio nas redes sociais.
Na ocasião, a defesa de Flávio disse que a determinação de Moraes é "ilegal e inconstitucional".
"Desde a proclamação da Constituição de 1988, deixar o preso incomunicável sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decisão de hoje aproxima o Presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade", diz a defesa em nota.
