O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, negou a existência de cotas em seu nome para a indicação de emendas parlamentares, mas afirmou que fez sugestões de prioridades. O esclarecimento é em relação às investigações da Polícia Federal que apontam desvios dos recursos. O documento foi encaminhado ao ministro do STF Flávio Dino nesta segunda-feira (20).
No último dia 10, Dino determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões de bens do presidente do PL. A suspeita é de que Valdemar tenha desviado a destinação emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar. A Polícia Federal (PF) apontou que emendas associadas ao presidente do PL foram "forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação."
Dino também solicitou esclarecimentos sobre a gestão das emendas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao ex-deputado Eduardo Cunha e aos presidentes dos demais partidos.
O que disse Valdemar Costa Neto
Valdemar alegou que fez somente sugestões de prioridades para a destinação das emendas, mas afirmou que os responsáveis pelo ato jurídico da indicação dos recursos seguem sendo os parlamentares:
"A exclusividade parlamentar sobre os atos jurídicos de proposição, indicação formal e deliberação não transforma o processo antecedente de formação de preferências políticas em espaço reservado apenas a mandatários."
O documento prossegue: "Presidentes partidários, dirigentes, filiados, governadores, prefeitos, movimentos sociais, associações, sindicatos, especialistas e cidadãos podem apresentar demandas, defender políticas públicas e sugerir prioridades."
Valdemar também comparou o posto dos parlamentares aos dos outros Poderes da República:
"A exclusividade constitucional de uma competência não implica exclusividade sobre as informações, as razões e as sugestões que podem anteceder seu exercício. O presidente da República detém a iniciativa de determinadas leis, mas recebe propostas de ministros, técnicos e atores sociais."
A defesa de Valdemar Costa Neto salienta que ele "não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou poder jurídico de disposição sobre emendas parlamentares." Além disso, a "eventual sugestão" do presidente partidário não é vinculante e pode ser rejeitada pelas lideranças parlamentares.
Portanto, a atuação de Valdemar Costa Neto "de forma alguma modifica a autoria jurídica dos atos subsequentes." A defesa finaliza ao afirmar que "a autoria, a deliberação e a responsabilidade pelos atos formais permanecem com os agentes e órgãos expressamente designados pela Constituição, pela legislação e normas internas das Casas Legislativas", diz o documento.
