A nova renegociação da dívida do Rio Grande do Sul com a União travou mais uma vez, agora por conta de uma divergência de cálculo que tem potencial de custar R$ 1 bilhão a mais por ano ao Estado. O impasse preocupa o governo gaúcho, que precisa concluir até maio de 2027 a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Diante do dilema, o Piratini iniciou uma articulação em Brasília para tentar resolver politicamente a divergência. A estratégia política envolve duas frentes.
A primeira é tentar convencer o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a rever administrativamente um critério de cálculo que foi adotado pela União e que é contestado pelo governo do RS. Seria o caminho mais curto para a solução. Para isso, nos últimos dias, a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, pediu ao senador Paulo Paim (PT-RS) que sensibilize o ministro.
Se isso não funcionar, o governo gaúcho aposta em um plano B: o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que defina expressamente que o índice defendido pelo Rio Grande do Sul deve ser obrigatoriamente utilizado pela União. A secretária Pricilla articula com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que apresentaria o texto.
— Se não houver espaço administrativo (para resolver o impasse), a gente vai ter que recorrer ao Legislativo (Congresso Nacional). O que não podemos é sacrificar o povo gaúcho com mais este tanto de dinheiro — diz a secretária da Fazenda do RS.
A divergência entre Estado e União
No centro da discussão está uma questão técnica, de matemática financeira.
O Propag oferece oito pacotes de renegociação aos Estados devedores. Para acessar o melhor plano, chamado de Pacote 1, o Rio Grande do Sul precisaria entregar à União mais de R$ 20 bilhões — em dinheiro ou em ativos.
Este pacote "premium" é desejado pelo Rio Grande do Sul e demais Estados endividados porque dá direito a juro real de 0% e contribuições de 1% para um fundo nacional (o Fundo de Equalização Federativa).
Visto que não tem R$ 20 bilhões em caixa, mas quer aderir ao Pacote 1, o Rio Grande do Sul propõe entregar à União o direito a receitas estaduais futuras, ou seja, dinheiro que o Estado ainda não tem, mas que deve receber nos próximos anos. A proposta prevê deixar com a União parcelas futuras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e créditos de precatórios.
Aí que surge a divergência: quanto vale hoje esse dinheiro do futuro? Depende do índice escolhido para calcular a resposta.
O governo gaúcho defende que esse cálculo seja feito com uso do IPCA — a inflação oficial do país —, alegando que este é o mesmo índice que atravessa toda a lei do Propag. Já a União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), está exigindo que o cálculo seja feito com a taxa CDI, referência das operações financeiras no mercado — opção que desvaloriza a proposta gaúcha.
— O que o Rio Grande do Sul está defendendo é que a taxa seja a mesma do contrato do Propag, isto é, o IPCA. A União veio com essa novidade de usar o CDI, e isso é uma regra administrativa, não está na lei — contesta a secretária da fazenda do RS.
Se prevalecer o índice proposto pela União, o Rio Grande do Sul terá dificuldade em aderir aos planos mais vantajosos e precisará assinar um pacote intermediário ou básico do Propag. A Secretaria da Fazenda do RS considera, por exemplo, o cenário de adesão ao Pacote 3.
Neste plano, o Estado não precisaria desembolsar os mais de R$ 20 bilhões (seja em dinheiro do presente ou em promessas futuras) e seguiria com direito a juro real de 0%. Contudo, o pacote 3 prevê 2% de repasses para o Fundo de Equalização Federativa, em vez de 1% – o que, no caso do RS, custaria mais de R$ 1 bilhão por ano ao Estado.
A dívida gaúcha com a União atualmente está na casa dos R$ 106 bilhões, sendo corrigida pelas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Desde a metade de 2024, contudo, o Estado recebeu o direito de suspender o pagamento das parcelas mensais da dívida — como parte da ajuda emergencial oferecida pelo governo federal para a reconstrução do RS após a enchente. A suspensão termina em maio de 2027. Até lá, o Estado precisará assinar o contrato de adesão ao Propag, uma vez que, mesmo nos pacotes mais básicos, este novo programa de renegociação da dívida ainda é melhor do que o atual RRF.
