Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspender as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao magistrado que assegure "a possibilidade de comunicação pessoal e reservada" entre os dois. Segundo o g1, a solicitação foi feita por meio de um ofício enviado nesta terça-feira (14) ao Supremo.
De acordo com a OAB, Flávio é, além de filho, advogado do ex-presidente, e a comunicação deve servir "para finalidades estritamente profissionais".
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar, para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.
A OAB foi acionada por Flávio na condição de "advogado constituído" do pai. O ofício é assinado pelo presidente substituto da OAB nacional, Délio Lins e Silva Júnior, e o procurador de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
"A atuação deste Conselho Federal decorre exclusivamente de sua missão institucional de defesa das prerrogativas profissionais, sempre que regularmente provocado por advogado que noticie possível restrição ao exercício da profissão", afirma a OAB no documento.
Decisão de Moraes
Na segunda-feira (13), Moraes suspendeu as visitas de Flávio ao pai por 90 dias. O magistrado também definiu que a defesa do ex-presidente deve esclarecer em um prazo de 48 horas se ele sabia que uma carta escrita durante a prisão domiciliar seria divulgada por Flávio em suas redes sociais.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que deve apurar uma possível propaganda eleitoral antecipada. Alexandre de Moraes destaca que a leitura da carta configura desrespeito à decisão que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, mesmo que por "intermédio de terceiros".
"A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral", escreveu o ministro na decisão.
Após a decisão de Moraes, a defesa de Flávio disse que a determinação de Moraes é "ilegal e inconstitucional".
"Desde a proclamação da Constituição de 1988, deixar o preso incomunicável sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decisão de hoje aproxima o Presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade", diz a defesa em nota.
Os advogados alegam também que Flávio é advogado do pai e afirmam que "a proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado".
A carta
O texto assinado por Jair Bolsonaro foi divulgado nas redes de Flávio no sábado (11). Da sua casa em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar, o ex-presidente afirmou que "o momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças" e se "empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro".
A intitulada "Carta aos brasileiros" foi divulgada por meio de uma foto do conteúdo escrito à mão. O conteúdo também foi lido pelo senador em vídeo. No texto, Jair afirma que o filho é "meu pré-candidato, creio o seu também, meu porta-voz no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e a prosperidade".
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar, para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.
