O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, atendeu a um pedido do PL e determinou a retirada do ar de um vídeo publicado pelo canal Plantão Brasil que associa o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro a crimes, além de apontar uma suposta ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). As informações são de O Globo.
O pedido apresentado pelo partido foi contra Thiago dos Reis Pereira, responsável pelo canal. De acordo com o PL, o conteúdo acusa o senador de envolvimento em crimes como lavagem de dinheiro, peculato, evasão de divisas e de manter ligação com a facção criminosa, embora não existam denúncias ou indiciamentos que sustentem essas alegações.
O vídeo publicado em 26 de junho alcançou cerca de 152 mil visualizações em um período de cinco dias.
Na decisão, o presidente do TSE defendeu que críticas e manifestação de opinião a agentes públicos fazem parte da democracia. Segundo Kassio, a Justiça Eleitoral deve seguir o princípio da mínima intervenção e garantir proteção à liberdade de expressão. No entanto, segundo o ministro essa proteção não possui caráter absoluto.
Nunes Marques destacou que a Justiça Eleitoral deve agir em casos de pedido explícito de voto ou de não voto, uso de propaganda irregular, divulgação de conteúdo sabidamente falso ou gravemente descontextualizado e ataques à honra dos envolvidos.
Ao analisar o pedido, o ministro concluiu que o vídeo excede a crítica política ao associar Flávio Bolsonaro ao PCC e atribuir a ele a prática de crimes de forma categórica, apesar de não haver, até o momento, indiciamento ou denúncia contra o pré-candidato na investigação mencionada.
De acordo com o presidente do TSE, o conteúdo utiliza uma estratégia de insinuações que leva o público à conclusão de que Flávio cometeu crimes, o que pode comprometer a integridade do processo eleitoral e justifica a retirada do vídeo do ar. Ele também ressaltou que a análise se trata apenas de uma preliminar.
"No tocante à investigação em curso perante a Polícia Civil relacionada à produtora do filme Dark Horse, os elementos trazidos aos autos indicam tratar-se, até o momento, de apuração preliminar envolvendo terceiros, sem qualquer decisão, indiciamento ou denúncia que impute pessoalmente ao pré-candidato a prática de crime", escreveu o ministro.
