O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na quinta-feira (2), a transferência de joias dadas de presente ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle pela Arábia Saudita. As informações são da CNN.
O magistrado atendeu ao pedido da Receita Federal, que argumentou que transferência é necessária para o andamento do procedimento fiscal, e futura incorporação dos itens ao patrimônio da União.
Os objetos deverão ser encaminhados de uma agência da Caixa Econômica Federal para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.
"Ausente o interesse criminal na apreensão das joias e sendo a transferência de custódia essencial para a instrução de procedimento fiscal, em que se comina sanção de perdimento de bens, a manifestação é pelo deferimento das providências pleiteadas pela Receita Federal", argumentou o órgão.
