O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vetou o projeto de lei aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa que extinguia a taxa de licenciamento para veículos no Estado.
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (6), Leite afirmou que a medida retiraria cerca de R$ 750 milhões por ano dos cofres públicos e comprometeria investimentos em serviços do Detran e na segurança pública.
O projeto, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), previa o fim da cobrança de R$ 114,09 paga pelos proprietários de veículos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O parlamentar argumentou que a taxa perdeu a justificativa após a digitalização do documento, implementada em 2019, já que deixaram de existir custos com impressão em papel-moeda e envio pelos Correios.
Ao justificar o veto, Leite afirmou que governar exige tomar decisões necessárias, mesmo quando impopulares.
— Esse projeto sozinho iria retirar cerca de R$ 750 milhões por ano dos cofres públicos. Seria o fim de uma receita que sustenta um serviço que continua existindo e que também financia a segurança pública para os gaúchos — disse.
Segundo o governador, parte da arrecadação é utilizada na compra de viaturas, armamentos e novas tecnologias para as forças de segurança, como sistemas de cercamento eletrônico. Ele também destacou que, em 2021, o governo reduziu outras taxas cobradas pelo Detran e ampliou a destinação desses recursos para investimentos na área.
Com o veto, o projeto retorna à Assembleia Legislativa. Caberá aos deputados decidir se mantêm ou derrubam a decisão do governador. A matéria passa a tramitar em regime de urgência e, caso o veto não seja apreciado em até 30 dias, passa a trancar a pauta do plenário até ser votada.
