A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que diz ser regular o processo de indicação das emendas parlamentares de comissão. No documento, segundo o g1, a advocacia da Casa sustenta "que os beneficiários indicados coincidem com os que efetivamente receberam os recursos, o que afastaria a configuração de peculato-desvio".
O documento foi encaminhado nesta segunda-feira (20) em resposta ao ministro do Supremo Flávio Dino. Na semana passada, o magistrado havia cobrado esclarecimentos das comissões de Saúde da Câmara e do Senado acerca das medidas adotadas para garantir a transparência na execução das emendas.
Dino é relator da investigação do STF que apura suspeitas de desvios de emendas. Ao pedir explicações, o ministro demandou informações sobre quais mecanismos permitem rastrear a aplicação do dinheiro público e sobre como é feita a distribuição desses recursos.
Entenda
Na semana passada, Dino determinou que 21 partidos enviem ao Supremo explicações sobre a gestão das emendas. A medida foi determinada após o ministro bloquear R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão foi um desdobramento da Operação Transparência, na qual a PF investiga desvios de emendas.
Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato. Valdemar é ex-deputado federal. Ele disse que não tem cotas em emendas e não faz indicações formais de emendas ou ordena a execução de despesas.
"O presidente nacional do Partido Liberal não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares. Não apresenta emenda, não pratica a indicação formal, não delibera pela bancada ou pela comissão e não ordena a execução da despesa", afirmou.
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, disse que não tem influência sobre a indicação de emendas parlamentares:
"Em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático houve sequer menção sobre a possibilidade de o peticionante exercer influência na destinação de emendas parlamentares", declarou.
Na decisão em que determinou o bloqueio dos bens de Valdemar Costa Neto, Dino ressaltou que o ex-deputado não tem direito à indicação de emendas.
As explicações recebidas dos presidentes dos partidos foram enviadas nesta segunda para a PF.
