A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou, nesta segunda-feira (20), com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai.
No recurso, os advogados pedem que Moraes reconsidere a decisão e restabeleça as visitas de Flávio na condição de filho. Caso a proibição seja mantida, a defesa solicita que o senador possa se encontrar reservadamente com Bolsonaro como advogado, uma vez que o parlamentar integra a equipe responsável pela defesa do ex-presidente. Se não houver mudança de posição de Moraes, a defesa pede que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.
A defesa afirma que a suspensão integral do contato entre pai e filho é desproporcional e sustenta que Bolsonaro não sabia que a carta entregue a Flávio seria divulgada nas redes sociais.
Os advogados também argumentam que a restrição ao direito de visita familiar, prevista na lei, não poderia impedir a comunicação profissional entre Bolsonaro e um advogado escolhido por ele.
Moraes suspendeu as visitas em 13 de julho, depois que Flávio leu, durante uma transmissão nas redes sociais, uma carta escrita pelo pai. No texto, Bolsonaro pediu a união de seus apoiadores em torno da pré-candidatura presidencial do filho e o apresentou como seu "porta-voz".
Para o ministro, o senador utilizou a visita para retirar uma mensagem destinada à divulgação pública, o que configurou desvio de finalidade e permitiu que Bolsonaro contornasse a proibição de usar redes sociais direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
Decisões de Moraes
Na sexta-feira (17), Moraes decidiu manter Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, apesar de concluir que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares ao escrever a carta divulgada pelo filho. O ministro afirmou que, por se tratar da primeira violação e ter "gravidade relativa", o episódio não justificava o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.
Moraes, porém, suspendeu por 30 dias as demais visitas, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados que já o atendem, e manteve Flávio proibido de visitar o pai por 90 dias.
O ministro também vetou encontros com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 e proibiu Bolsonaro de divulgar manifestos políticos ou eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros, sob o alerta de que um novo descumprimento poderá levar à revogação da prisão domiciliar.
