A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que assegura aos povos indígenas e tradicionais o direito de usar elementos tradicionais ou religiosos em fotos de documentos oficiais. A proposta segue para o Senado.
O texto aprovado foi relatado pela deputada Sônia Guajajara (Psol-SP).
— As alterações têm potencial para encerrar casos de discriminação na identificação para documentos oficiais — afirmou Guajajara no parecer.
A medida valerá para documentos como as carteiras de identidade, de motorista, de trabalho e de Previdência Social, além do passaporte. De acordo com o substitutivo aprovado, o uso de elementos tradicionais ou religiosos, como cocares e turbantes, será permitido, desde que não impeça o reconhecimento da fisionomia da pessoa.
A ideia é viabilizar que a identidade cultural seja incorporada à foto para expressar pertencimento a uma comunidade ou tradição cultural.
O direito deverá ser regulamentado segundo as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.
Respeito à cultura indígena
Sônia Guajajara afirmou que é necessário haver uma lei para adequar as fotos em documentos oficiais à previsão constitucional de diversidade cultural.
— É emblemático o caso da estilista preta e seguidora do Candomblé, que ao tirar foto para a segunda via da sua carteira de habilitação, no Rio de Janeiro, foi constrangida a ter que remover o turbante — disse.
Segundo Guajajara, essas indumentárias compõem que identidades, são expressões visuais de culturas e tradições, como o cocar indígena, que representa a relação com a natureza e com os animais, o vínculo espiritual com a terra e os antepassados.
— Assegurar aos povos indígenas, aos afro-brasileiros e demais povos tradicionais o uso em documentos oficiais de símbolos de sua comunidade é assegurar a dignidade humana e o direito de viver e existir conforme suas crenças, reafirmando o direito à liberdade religiosa — declarou Guajajara.
Identificação efetiva
Deputados da oposição criticaram o texto. Segundo o deputado Lafayette de Andrada (MG), vice-líder do PL, a medida pode prejudicar a efetividade da identificação civil.
— Se eu colocar um turbante, você não vê a cor do cabelo da pessoa. Embora respeitemos e achemos que devamos cultuar as nossas origens, é importante que a identificação civil seja sem adornos, sem óculos, sem tiara, sem turbante. — disse.
A coordenadora da bancada negra, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), reafirmou a importância da proposta, declarando que o Brasil está, inclusive, atrasado no tema.
— Nós deveríamos ter várias formas de identificação, porque, hoje, pelo olhar, eu posso abrir o meu celular, o meu laptop. Aí, eu posso usar tiara, eu posso usar turbante, eu vou poder usar o que eu achar importante usar — afirmou.
