O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta quinta-feira (16) que a Corte vai continuar exercendo suas funções sem "pressões externas" após o anuncio do novo tarifaço dos Estados Unidos contra os produtos brasileiros.
Em nota, Fachin disse que o Supremo exerce suas funções com base na Constituição brasileira e que as decisões do tribunal são públicas e fundamentadas na lei.
"O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito", afirmou.
O presidente do STF também defendeu a independência do Judiciário brasileiro.
"Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional", reforçou.
Tarifaço
Os Estados Unidos confirmaram a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros na quarta-feira (15). Em 1º de junho, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) propôs impor uma taxa de 25% sobre diversos itens exportados para os Estados Unidos, após uma investigação sobre supostas práticas comerciais desleais, como o Pix.
Entre as justificativas para adotar a medida, o governo norte-americano citou decisões do STF sobre as big techs, como a que determina que as plataformas precisam tirar do ar conteúdos ilegais sem precisar de ordem judicial.
Decisões
Em decisões recentes, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de perfis de brasileiros que moram nos Estados Unidos. Os alvos são acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo.
Pela decisão, Moraes foi processado na Justiça da Flórida pelas redes sociais Rumble e Trump Media.
A defesa do ministro é feita no Exterior pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão defende a soberania brasileira e sustenta que agentes públicos não podem ser alvo direto do Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasileiro.
