Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspender as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a defesa do senador e pré-candidato à Presidência da República se manifestou sobre a decisão. De acordo com os advogados, a determinação é "ilegal e inconstitucional". As informações são do g1.
"Desde a proclamação da Constituição de 1988, deixar o preso incomunicável sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decisão de hoje aproxima o Presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade", diz a defesa em nota (leia a íntegra abaixo).
A defesa alega também que Flávio é advogado do pai. Em nota, afirma que "a proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado".
Em uma transmissão ao vivo em seu canal no YouTube, o senador acusou Moraes de uma suposta interferência nas eleições. Segundo ele, a carta escrita por Bolsonaro foi apenas uma "desculpinha" usada por Moraes para tentar reverter a prisão domiciliar do ex-presidente:
— Foi a quinta vez que ele escreveu uma carta e por que, desta vez, ele resolve questionar? ... Moraes, mais uma vez, quer só uma desculpinha para tirar meu pai da domiciliar.
Durante a live, o parlamentar alegou que o ministro do STF "inventou o prazo de 90 dias" da proibição, já que o período compreende o primeiro turno das eleições.
— Eu só poderia voltar a falar com o presidente Bolsonaro após o primeiro turno das eleições deste ano. Alguém acha que isso é uma coincidência? — argumentou.
Decisão de Moraes
Nesta segunda-feira (13), Moraes suspendeu as visitas de Flávio ao pai por 90 dias. O magistrado também definiu que a defesa do ex-presidente deve esclarecer em um prazo de 48 horas se ele sabia que uma carta escrita durante a prisão domiciliar seria divulgada por Flávio em suas redes sociais.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que deve apurar uma possível propaganda eleitoral antecipada. Alexandre de Moraes destaca que a leitura da carta configura desrespeito à decisão que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, mesmo que por "intermédio de terceiros".
"A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral", escreveu o ministro na decisão.
A carta
O texto assinado por Jair Bolsonaro foi divulgado nas redes de Flávio no sábado (11). Da sua casa em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar, o ex-presidente afirmou que "o momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças" e se "empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro".
A intitulada "Carta aos brasileiros" foi divulgada por meio de uma foto do conteúdo escrito à mão. O conteúdo também foi lido pelo senador em vídeo. No texto, Jair afirma que o filho é "meu pré-candidato, creio o seu também, meu porta-voz no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e a prosperidade".
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar, para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.
Leia a íntegra da nota da defesa:
"Decisão do ministro Alexandre de Moraes é ilegal e inconstitucional
Ao proibir o Senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai, a decisão do Ministro Alexandre de Moraes acaba por desrespeitar não só a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Advocacia, mas também a Constituição.
Dentre os direitos que o preso possui, estão o de receber visita de seus familiares (art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal), bem como o de manter comunicação com o mundo exterior (art. 41, inciso XV, da Lei de Execução Penal). Esses dois direitos foram retirados do Presidente Jair Bolsonaro na decisão de hoje.
Vale lembrar que o Senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado (art. 7, inciso III, do Estatuto da Advocacia).
O Código de Processo Penal chegou a prever a incomunicabilidade do preso (art. 21 do Código de Processo Penal). Desde a proclamação da Constituição de 1988, deixar o preso incomunicável sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decisão de hoje aproxima o Presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade.
Sempre respeitando as instituições, as medidas judiciais serão tomadas para reverter essa situação ilegal e inconstitucional.
Tracy Reinaldet, advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro"