O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou para julgamento a ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu pela acusação de promover o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras em 2025. A data da análise do caso ainda não foi definida.
O processo será julgado pela Primeira Turma da Corte, que também é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além de Moraes, relator do caso.
Denúncia da PGR
Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte. O ex-parlamentar responde pelo crime de coação no curso do processo.
De acordo com a acusação feita pela PGR, Eduardo fomentou as ações dos Estados Unidos para tentar impedir o Supremo de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
"Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal", argumentou a procuradoria.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. O político perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Antes de liberar o caso para julgamento, Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular. Diante da situação, o ministro autorizou que a defesa fosse realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
Posicionamento da DPU
Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, a DPU defendeu a anulação do processo e disse que Moraes não pode julgar o caso poder ter sido vítima do cancelamento de vistos e das sanções financeiras oriundas da Lei Magnitsky.
"Aqui o Julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar", afirmou o órgão.
