A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de reclusão. Ele era acusado de coação no curso da ação que terminou na condenação de Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.
Além dos mais de quatro anos de reclusão, a pena inclui 50 dias de multa, sendo que cada dia corresponde ao valor de dois salários mínimos. Além disso, Eduardo Bolsonaro está inelegível por oito anos.
Votaram a favor da condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
— Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no Exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal — disse Moraes, relator do processo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido a condenação de Eduardo Bolsonaro. Já a defesa do ex-deputado, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu a nulidade do processo.
Eduardo Bolsonaro se manifestou por meio de nota, publicada pelo g1.No texto, o ex-parlamentar afirma que tomou conhecimento da condenação pela imprensa.
"Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições", diz trecho da nota.
Entenda o caso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu inquérito em maio de 2025, afirmando que o Eduardo Bolsonaro deveria ser investigado por tentar obstruir a ação penal do golpe, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro acabou condenado e cumpre pena em prisão domiciliar.
O caso progrediu para denúncia e, em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF aceitou a acusação de forma unânime, tornando o então parlamentar réu.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que, em uma análise preliminar, a conduta de Eduardo Bolsonaro pode ser enquadrada em três crimes:
- coação no curso do processo,
- embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa
- abolição violenta do Estado democrático de direito
O documento menciona a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para impor sanções a ministros do STF, delegados da Polícia Federal (PF) e procuradores que atuam em processos e inquéritos contra o ex-presidente e seus aliados, como a cassação de vistos de entrada nos Estados Unidos e o bloqueio de bens e contas em território norte-americano.
Eduardo Bolsonaro se mudou para os Estados Unidos em março de 2025. Em dezembro do ano passado, perdeu o mandato como deputado federal por excesso de faltas na Câmara.
Eduardo Bolsonaro não designou nenhum advogado para representá-lo no processo. Desta forma, a defesa dele está a cargo da Defensoria Pública da União, que pediu a nulidade do processo.
Em abril, o ex-deputado faltou ao interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF), que seria ser realizado por videoconferência.
