O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (3). Na decisão, o magistrado ainda revogou o porte de todas as armas do político.
Em março, o magistrado concedeu prisão domiciliar a Bolsonaro por 90 dias — prazo que se encerrou em 25 de junho. Moraes entendeu que as condições de saúde de Bolsonaro justificavam a medida.
"Diante do exposto, nos termos dos artigos 21 e 341 do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MANTENHO A PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA ao custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO com a permanência de todas as medidas cautelares e condições anteriormente fixadas.", diz a decisão do magistrado.
Na época que a domiciliar foi concedida, o político enfrentava um quadro de broncopneumonia e passou duas semanas internado em hospital de Brasília.
Porte de arma
Além da prorrogação da prisão domiciliar devido às condições da saúde do político, Moraes decidiu revogar o "Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do custodiado, bem como a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas".
Incluindo a apreensão da pistola Glock 9 milímetros — mesmo modelo da arma encontrada em uma blitz de rotina com um segurança de Bolsonaro. Na ocasião, o homem se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e disse que a arma pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na quinta-feira (1°), após pedido de manifestação de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, defendendo não haver "falta grave" do ex-presidente após o episódio com a pistola. A procuradoria ainda defendeu que a arma em questão seguisse retida.
Prorrogação da domiciliar
Em 23 de junho, a defesa do ex-presidente pediu a prorrogação da domiciliar, alegando que ele precisa passar por uma nova bateria de exames, como tomografia computadorizada do tórax e do abdômen, endoscopia digestiva alta e pHmetria esofágica.
Segundo relatório médico apresentado pelos advogados, o ex-presidente precisa investigar esofagite erosiva, gastrite crônica, doença do refluxo gastroesofágico, má digestão e recorrentes crises de soluço, que teriam piorado recentemente.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Ele foi preso em novembro do ano passado, após tentativa de romper a tornozeleira eletrônica que usava com um ferro de solda.
Antes de ser concedida a prisão domiciliar, Bolsonaro ficou preso na Superintendência da Polícia Federal. Em 15 de janeiro, foi transferido para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Ao conceder a prisão domiciliar de Bolsonaro em março, Moraes determinou condições e medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, "com área de inclusão do monitoramento limitando-se ao endereço residencial do sentenciado".
Moraes autorizou, ainda, visitas permanentes dos filhos de Bolsonaro — Flávio, Carlos e Jair Renan — "nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional", ou seja, às quartas-feiras e sábados das 8h às 10h, 11h às 13h e das 14h às 16h.
Além disso, estão autorizadas visitas permanentes dos advogados do ex-presidente e dos médicos, além da manutenção das sessões de fisioterapia.
