Relatores de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes aprovaram nesta sexta-feira (26) a liberação de parte do valor dos penduricalhos por procuradores, promotores e juízes adquiridos antes de março de 2026, quando a Corte definiu novos critérios para as parcelas indenizatórias.
O voto conjunto foi registrado em plenário virtual, em julgamento que segue até a próxima terça-feira (30). Os demais ministros do Supremo ainda precisam se manifestar sobre o caso.
Os pagamentos só serão liberados caso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já tenha verificado a legalidade e a regularidade da transação. O órgão tem 30 dias para confirmar os dados ao Supremo e deverá respeitar o limite de 35% sobre todos os valores indenizatórios a que magistrados e membros do Ministério Público têm direito.
Os ministros negaram a maior parte dos pedidos da Procuradoria-Geral da República para flexibilizar as regras que passaram a valer a partir de março. Além disso, eles mantiveram o impedimento para o pagamento de vale-alimentação, assistência pré-escolar e ao auxílio creche.
O que são e como funcionam os penduricalhos
O termo "penduricalho" é usado para se referir a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados ao salário-base de servidores públicos e magistrados. Esses valores, em tese, servem para compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos, como a conversão de férias em dinheiro.
Em março, o STF decidiu limitar o pagamento destes benefícios a membros do Judiciário e Ministério Público em todo o país. Conforme a decisão, indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos ministros do STF, que tem o teto como referência. A limitação é equivalente a R$ 16,2 mil.
