A defesa de Jaques Wagner (PT-BA) apresentou um recurso, ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a anulação da decisão da Corte que autorizou a busca e apreensão em endereços ligados ao senador na última quinta-feira (18). As informações são do jornal O Globo.
O líder do governo no Senado Federal foi alvo da Polícia Federal em operação sobre o caso do Banco Master.
Os advogados do senador apontam "erros graves que comprometem a medida". A defesa ainda afirma que os US$ 49 mil (R$ 253 mil na cotação atual) em espécie encontrados em um quarto do hotel de Brasília — onde o senador costuma fica — têm “origem lícita e comprovada”.
A nota assinada por Pablo Domingues (leia na íntegra abaixo) também destaca que o senador se posicionou contra a chamada "Emenda Master", apresentada por outro parlamentar durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que trata da autonomia operacional e financeira do Banco Central. De acordo com a defesa, todas as manifestações e atuações do senador relacionadas ao assunto são públicas e documentadas.
O recurso menciona ainda uma declaração do relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), que afirmou, em nota, jamais ter sido procurado por Jaques Wagner para tratar do tema.
O que diz a defesa
"NOTA À IMPRENSA
A defesa do senador Jaques Wagner apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), recurso para anular a decisão que autorizou a busca e apreensão em sua residência, apontando erros graves que comprometem a medida.
A defesa sustenta que a medida está equivocada pelos seguintes motivos: o senador jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master. Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco.
Além disso, o senador se posicionou contra a "Emenda Master", apresentada por outro parlamentar, no âmbito da PEC 65/2023. Todos esses posicionamentos e atuações do senador Jaques Wagner são públicos. O próprio relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reforçou em nota jamais ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto.
Em relação aos valores em espécie encontrados, a defesa aponta que todos têm origem lícita e comprovada: parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular. Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens.
A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta.
Pablo Domingues"
A operação
A Polícia Federal (PF) cumpriu 18 mandados de busca e apreensão no âmbito da nona fase da Operação Compliance Zero na quinta-feira (18). Nesta etapa, é apurada a participação de agentes públicos em esquema de irregularidades envolvendo o Banco Master.
Entre os alvos estão o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula na Casa, e o banqueiro Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro. A investigação apura fraudes envolvendo o Master e o PT da Bahia, os vínculos de Vorcaro e a suposta participação do parlamentar no esquema.
Lima é dono do Banco Pleno, que teve liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central (BC) em fevereiro. Ele chegou a ser preso preventivamente em novembro do ano passado.
De acordo com a PF, as ações são realizadas no Distrito Federal, em São Paulo e na Bahia. Além das buscas, também são cumpridas medidas cautelares como proibição de contato entre os investigados, suspensão de passaporte e monitoramento eletrônico.
Durante as buscas, em endereço em Brasília ligado a Wagner, a PF apreendeu US$ 49 mil, o equivalente a R$ 250 mil, em espécie.
Vantagens indevidas
A decisão assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça aponta que Jaques Wagner teria recebido vantagens indevidas em troca de atuação política no Congresso.
"A Polícia Federal sustenta que, no curso das investigações, foram identificados elementos indicativos de recebimento de vantagens econômicas indevidas pelo parlamentar, direta ou indiretamente, por intermédio de familiares, pessoas de confiança e estruturas societárias vinculadas ao grupo econômico investigado", diz trecho da decisão.
Quem é Jaques Wagner
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner é senador pela Bahia. Ele já comandou o Ministério do Trabalho, a Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e a das Relações Institucionais.
Em 2006, foi eleito governador da Bahia, ocupando o cargo por dois mandatos.
Compliance Zero
A operação investiga o que pode ser a maior fraude contra o Sistema Financeiro Nacional já registrada no Brasil, causadora de potencial prejuízo de dezenas de bilhões de dólares. A Compliance Zero revelou teia de relações cujo principal alvo, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, estabeleceu com políticos, criminosos e servidores públicos de alto escalão.
Na lista de investigados, figuram diretores do BC, órgão responsável por fiscalizar o sistema bancário, e agentes da própria PF. As apurações acerca do esquema que, segundo a PF, era chefiado por Vorcaro, começaram no início de 2024, a pedido do Ministério Público Federal.
