O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou nesta terça-feira (2) que a Casa não tem a obrigação de "carimbar" a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1.
Segundo Alcolumbre, o Senado ainda precisará analisar a proposição aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio.
— Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar o texto aprovado na Câmara. Essa é a minha posição — disse Alcolumbre.
O presidente do Senado também informou que a tramitação da PEC será discutida em reunião com os líderes partidários e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), até a próxima semana.
— Eu quero que a gente fique com a maturidade institucional, com o dever cívico, com a nossa consciência [...] Não pode uma rede social, um ou outro ator cobrar do Senado que a matéria chegue de manhã e que a gente vote de tarde — destacou o senador.
Críticas à polarização
Alcolumbre também criticou a atual polarização política do país, frisando que o futuro do Brasil não se resume às eleições ou à disputa entre os partidos.
— Este país está em eleição desde a última eleição. Quando a gente fala de Brasil, a pessoa fala de eleição. Quando a gente fala de país, fala de partido. Quando a gente fala de futuro, quer saber o que vai acontecer no dia 4 de outubro. Não é possível isso que está acontecendo com o Brasil — disse.
O político ainda relembrou o episódio em que foi ofendido durante uma sessão do Congresso Nacional por não ter lido o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banco Master.
— Está todo mundo investigando isso. Querem abrir mais uma CPI para fazer palanque eleitoral. Esse é o problema — mencionou ao lembrar que o caso já é investigado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pela Justiça.
PEC do fim da escala 6x1
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 com 461 votos a favor e 19 contrários. O texto do deputado e relator, Leo Prates (Republicanos-BA), aguarda agora a apreciação do Senado Federal.
Por ser uma alteração na Constituição, era necessário voto favorável de pelo menos 308 dos 513 deputados nos dois turnos de votação.
Caso a PEC seja aprovada pelas duas Casas legislativas, a jornada semanal máxima de trabalho passaria de 44 horas para 42 horas após 60 dias da promulgação da lei. Depois de mais um ano, iria de 42 horas para 40 horas. O texto prevê, ainda, dois dias de folga remunerada por semana sem redução salarial aos trabalhadores.
