A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, neste sábado (27), que descarte a classificação de “falta grave” no caso envolvendo a apreensão de uma pistola Glock 9mm registrada em seu nome e mantenha a prisão domiciliar concedida em março em caráter humanitário.
Em manifestação enviada ao STF, os advogados argumentam que a arma se encontrava “inoperante”, além de estar regularmente guardada na casa de Bolsonaro, de onde teria sido temporariamente retirada para passar por reparos no dia 15 de junho. O ex-presidente teria percebido uma “falha mecânica” no armamento.
No documento endereçado a Moraes, a defesa sustenta que não havia determinação judicial prévia de apreensão da arma nem comunicação sobre eventual cassação de registro. Dessa forma, argumenta que a permanência na casa era regular e a apreensão da pistola não justificaria uma eventual alteração no regime de cumprimento da pena de 27 anos de Bolsonaro.
O texto da defesa, conforme o jornal O Globo, afirma que “não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade”.
A petição refuta o enquadramento do episódio como falta grave de acordo com a Lei de Execução Penal citada justamente por Moraes. Para os advogados, o dispositivo foi concebido para aplicação no contexto carcerário, não podendo ser aplicado automaticamente no ambiente domiciliar. A manifestação diz: “essa realidade (...) não guarda congruência com o regime da prisão domiciliar humanitária, que justamente pressupõe condições e dinâmica completamente diferenciadas de uma instituição carcerária”.
A defesa acrescenta que a casa do ex-presidente conta com outros elementos que poderiam ser considerados perigosos em uma prisão, como facas e ferramentas — sem que isso configure uma irregularidade.
Entenda o caso
Na noite do dia 15 de junho, a Polícia Militar do DF abordou um militar do Exército. De acordo com a PM, o sargento disse não possuir a documentação da pistola e "declarou que o armamento pertenceria a terceiro".
Por não estar com o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf), o militar foi encaminhado para a 21ª Delegacia de Polícia e depois foi liberado.
O militar se identificou como sargento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Disse aos policiais que a arma seria do ex-presidente. Segundo ele, a pistola tinha uma "pane que aparentava ser de fácil solução".
O sargento estaria com a pistola para fazer o reparo, segundo sua versão. Ele relatou aos policiais que retirou a arma na segunda e que ela seria devolvida nesta terça-feira (16). Desde então, o ex-presidente foi ouvido para dar sua versão, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi instada a se manifestar por meio de um parecer. Moraes afirmou que, caso o episódio de fato configure uma falta grave, a legislação permite a regressão de regime ou cessação da prisão domiciliar.
Jair Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
